O MUNICÍPIO DE CANELA/RS, instituição de direito público interno, com sede nesta cidade, sito à Rua Dona Carlinda, n.º 455, prédio da Prefeitura Municipal, inscrito no CNPJ sob n.º 88.585.518/0001-85, NOTIFICA os contribuintes que não foram localizados nos endereços cadastrados nesta municipalidade, sobre os valores referente à Contribuição de Melhoria, dos Editais e Ruas abaixo relacionados, referente às obras de pavimentação, execução de calçada, sinalização e drenagem urbana, conforme artigo 170 da Lei Municipal 67/2017. A contar da data da publicação do presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, dispõem de 30 (trinta) dias, para quitar, parcelar ou impugnar administrativamente os lançamentos efetuados, conforme legislação vigente.
| EDITAL 08/2025 | Rua Parobé |
Decorrido o prazo fixado acima, sem que haja manifestação, o MUNICÍPIO DE CANELA, poderá tomar as medidas cabíveis, bem como a inscrição em dívida ativa.
A relação dos contribuintes que se encontram nessa situação, estão disponíveis na Secretaria Municipal da Fazenda, Setor de Contribuição de Melhoria.
Canela, 23 de Janeiro de 2026.
Gilberto da Conceição Cezar
Prefeito Municipal
José Carlos Doncatto
Secretário Municipal da Fazenda
Documento assinado digitalmente e publicado no Portal da Folha (https://portaldafolha.com.br), em conformidade com a MP nº 2.200-2/2001 e a Lei nº 14.063/2020. Clique abaixo para fazer download do documento.