EDITALDE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 122/2025

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 122/2025

A Prefeitura Municipal de Canela, Estado do Rio Grande do Sul, República Federativa do Brasil, nos termos do inciso III, § 1º do art. 3º do Decreto Municipal nº 10.719/2025, através do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, FAZ SABER a todos que vierem ou dele tiverem conhecimento, especialmente a MAURO MOACIR DA SILVEIRA, CPF 921.0**.***-**, que nos autos do Processo Administrativo nº 2025/16612, pelo Auto de Infração nº 122/2025, no dia 28/10/2025 foi autuado por infringir O Decreto Federal 6514/2008 art. 66, V do Decreto Por se encontrar o AUTUADO MAURO MOACIR DA SILVEIRA em local incerto e não sabido, fica devidamente NOTIFICADO dos termos do Auto de Infração nº 122/2025 para no prazo de 20 dias apresentar DEFESA nos termos da lei. Os prazos fluirão após 05 dias da publicação do presente edital.Nada mais. Dado e passado nesta cidade de Canela, aos 12 dias do mês de fevereiro de 2025.

Carlos José Frozi
Secretário Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo

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