O vereador Nene Abreu comemorou o avanço no processo de regularização do Loteamento Chiquinho Reis, no bairro Jardim Mariana, uma demanda acompanhada de perto pelo parlamentar. O encaminhamento representa um passo importante para garantir mais dignidade e segurança jurídica às famílias que vivem no local.
A regularização da área está sendo conduzida por meio do REURB (Regularização Fundiária Urbana), instrumento previsto na legislação federal e utilizado pelo município para a legalização de núcleos urbanos informais. A ferramenta permite avançar de forma organizada e legal na garantia do direito à moradia, respeitando critérios urbanísticos, ambientais e sociais.
Durante todo o processo, o vereador manteve diálogo constante com o Executivo Municipal e as secretarias envolvidas, reforçando a importância da regularização fundiária para assegurar direitos básicos aos moradores. O trabalho desenvolvido pela Secretaria de Assistência e Habitação, por meio do Departamento de Habitação, avançou nas orientações à comunidade e nas etapas técnicas necessárias, contando também com o apoio da Secretaria de Meio Ambiente para que o procedimento ocorra dentro da legislação.
Entre os principais benefícios da regularização está a viabilização da instalação da rede de abastecimento de água, além do acesso a outros serviços essenciais hoje limitados pela situação irregular do loteamento. Nesse sentido, Nene Abreu informou que irá se reunir com a CORSAN para buscar a extensão da rede de água ao local.
A regularização também permitirá ao município arrecadar impostos da área, fortalecendo a receita pública e possibilitando novos investimentos em infraestrutura.
Para o vereador, o avanço do processo reforça a importância da persistência no trabalho legislativo: “Essa é uma conquista construída com diálogo e empenho. Nosso compromisso sempre foi buscar soluções concretas para essas famílias”, destacou.
