A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), o Tribunal de Justiça confirmou a condenação de um ex-secretário de Obras de Gramado pela prática do crime de peculato. A decisão, proferida pela 4ª Câmara Criminal, reconheceu a materialidade e a autoria de 10 episódios de desvio de bens e serviços públicos, no ano de 2013, para beneficiar interesses privados, todos apurados em procedimento investigatório do MPRS e comprovados ao longo da ação penal. O ex-secretário foi sentenciado a uma pena de quatro anos, cinco meses e 10 dias de reclusão, em regime semiaberto, e pagamento de multa.
Segundo a decisão, as provas reunidas pelo Ministério Público, incluindo interceptações telefônicas autorizadas judicialmente, diligências presenciais, registros fotográficos, vídeos e depoimentos de policiais e servidores, demonstraram que o então secretário utilizava reiteradamente máquinas, servidores e materiais da Secretaria de Obras para atender particulares, em afronta direta à moralidade administrativa. O TJRS destacou que as investigações foram embasadas em elementos concretos obtidos pelo MP, inclusive a partir de inquéritos civis que já analisavam movimentações fiscais e bancárias incompatíveis e possíveis irregularidades na estrutura administrativa do Município.
A 4ª Câmara Criminal acolheu a tese do MPRS, mantendo a condenação pelos fatos em que se comprovou a efetiva destinação de bens públicos a obras e interesses privados, como o fornecimento de cargas de brita e cimento, deslocamento de máquinas municipais e utilização de servidores durante o expediente para serviços particulares.
“A confirmação da condenação pelo Tribunal reafirma o compromisso do Ministério Público com a proteção do patrimônio público e com a responsabilização de agentes que utilizam o cargo para fins particulares”, destaca a promotora de Justiça Natália Cagliari, autora da ação.
