Decisão escancara superlotação acima de 200%. Estado terá 90 dias para reduzir população carcerária
A crise no sistema prisional da Serra Gaúcha atingiu um ponto crítico. A Justiça determinou a proibição imediata da entrada de novos apenados e ordenou a redução forçada da população carcerária em presídios da região, após laudos e vistorias apontarem um cenário de superlotação extrema e condições estruturais preocupantes.
A medida atinge unidades em Caxias do Sul, Vacaria, Canela e São Francisco de Paula. Entre elas, o Presídio do Apanhador concentra a situação mais alarmante. O prazo para adequação é de 90 dias, com meta de ocupação limitada a até 200% da capacidade original. A decisão, assinada pela juíza Paula Moschen Brustolin Fagundes, rejeitou o pedido de ampliação emergencial do Presídio Estadual de Caxias e detalhou um quadro considerado insustentável.
No Apanhador, os números impressionam: 1.200 presos em regime fechado; Ocupação total de 218% acima da capacidade e na Galeria C, 356 detentos dividem espaço projetado para 144 (247% de lotação). As galerias A e B também operam acima do limite estipulado anteriormente, agravando ainda mais o cenário.
A decisão judicial se apoia em uma série de problemas estruturais constatados em inspeções recentes como; Abastecimento de água comprometido: dependência de poço artesiano com bomba quebrada, exigindo fornecimento emergencial duas vezes ao dia, com racionamento interno; Esgoto despejado sem tratamento em lago próximo, com potencial impacto ambiental na região; Bloqueador de sinal de celular inoperante, ampliando riscos operacionais. Segundo a magistrada, o conjunto de falhas evidencia um ambiente incompatível com padrões mínimos de custódia.
A ordem judicial determina uma reconfiguração interna das galerias e o remanejamento de detentos para reduzir a densidade carcerária. O descumprimento pode resultar em responsabilização direta dos gestores das unidades. Ainda não há definição oficial sobre o destino dos presos que deverão ser transferidos, nem sobre como será absorvida a demanda por novas vagas no sistema regional.
A construção de novos prédios, com previsão de 1.650 vagas adicionais, segue em andamento, mas só deve ser concluída no segundo semestre. Até lá, o sistema permanece sob forte pressão.GOVERNO DO ESTADO EMITIU NOTA OFICIAL
“A Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo e a Polícia Penal informam que receberam a decisão judicial proferida nesta quarta-feira (18/3), pela 2ª Vara de Execuções Criminais de Caxias do Sul, que trata sobre os tetos populacionais nas unidades prisionais da Serra Gaúcha. Embora existam ponderações quanto ao teor da decisão, cabe salientar que ela será cumprida e que serão analisadas as medidas recursais cabíveis.
Porém, é importante contextualizar que a Serra Gaúcha está contemplada nos investimentos do governo do Estado no sistema prisional gaúcho. Em Caxias do Sul, uma nova penitenciária está com obras avançadas e irá gerar 1650 novas vagas, solucionando o déficit na região. Só nesta unidade, o investimento ultrapassa R$ 260 milhões.
A nova unidade é parte da política de ampliação do número de vagas disponíveis no sistema prisional gaúcho. Além da nova penitenciária em Caxias do Sul, estão em andamento também as obras das novas penitenciárias em Rio Grande, São Borja e Passo Fundo, além das reformas do Presídio Estadual de Cachoeira do Sul, do Presídio Regional de Passo Fundo e da Penitenciária Modulada Estadual de Uruguaiana.
Além disso, nos últimos anos já foram entregues as obras da própria Cadeia Pública de Porto Alegre, das penitenciárias de Sapucaia do Sul, Bento Gonçalves, Charqueadas II e III, do Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional e do Módulo de Segurança Máxima da Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas. Além da reforma e ampliação do Feminino de Rio Pardo e da Penitenciária Estadual de Canoas.
Desde 2019 até o final deste governo, em 2026, o investimento para o sistema prisional gaúcho ultrapassará R$ 1,4 bilhão, mais de 12 mil vagas serão criadas e requalificadas para pessoas privadas de liberdade, além da construção de novas penitenciárias e a compra de equipamentos para o enfrentamento à criminalidade.“
