A decisão da Secretaria da Saúde de Caxias do Sul de limitar a distribuição de bolsas de sangue para hospitais da Serra, com base no volume de doações realizadas por cada instituição, gerou reação na região.
A Prefeitura de Caxias do Sul anunciou, no último dia 28, um conjunto de medidas de ajuste fiscal para conter despesas e equilibrar as contas públicas. Dentro disto, prevê restrições também ao atendimento de demandas não urgentes, como forma de equilibrar o sistema diante da queda nos estoques de sangue.
Diante disso, a Secretaria Municipal de Saúde de Canela se manifestou publicamente contrária à decisão, destacando preocupação com os impactos diretos no acesso à saúde da população.
Canela critica critérios e alerta para desigualdade
Em nota oficial, a Secretaria de Saúde de Canela afirmou que não concorda com a vinculação da distribuição de sangue ao volume de doações realizadas por cada hospital, classificando a medida como potencial geradora de desigualdades.
“O acesso à saúde é um direito fundamental, assegurado pela Constituição Federal, e não pode ser limitado por critérios meramente administrativos ou financeiros”, destacou o município.
Segundo a pasta, a medida pode acabar penalizando pacientes que não têm qualquer influência sobre a capacidade de captação de doadores por parte das instituições hospitalares.
Outro ponto levantado pela Secretaria é o risco de agravamento de quadros clínicos com a restrição de atendimentos não emergenciais.
“A restrição tende a agravar quadros clínicos e aumentar a demanda futura por serviços de urgência, sobrecarregando ainda mais o sistema público de saúde”, aponta a manifestação.
Debate envolve funcionamento do SUS
A Secretaria de Canela reforçou ainda que o Sistema Único de Saúde (SUS) deve seguir os princípios da universalidade, equidade e integralidade, garantindo acesso contínuo aos serviços, inclusive ao suporte hemoterápico necessário para cirurgias eletivas.
O posicionamento encerra reafirmando o compromisso do município com o acesso amplo à saúde e se coloca contrário a medidas que possam restringir o atendimento à população.
Chamado à população e campanhas de doação
Apesar da crítica à medida adotada em Caxias, o secretário municipal de Saúde de Canela fez um alerta à comunidade sobre a importância da doação de sangue.
“Apesar de nossa manifestação, este é um alerta para que a população canelense, que não tem como hábito a doação de sangue, participe mais nas campanhas e chamamentos de doação de sangue, atitude tão importante e que salva vidas”.
A Secretaria destacou que o município tem promovido e incentivado campanhas locais de doação de sangue, organizando mobilizações e orientando a população a participar dos chamamentos regionais, especialmente junto aos hemocentros de referência. As ações incluem divulgação em redes sociais oficiais, organização de grupos para doação e apoio logístico para deslocamento de voluntários.
Contexto
A decisão de Caxias ocorre em meio à queda nas doações de sangue, realidade enfrentada em diversas regiões do país, o que tem levado gestores a adotarem medidas de contingenciamento.
O tema abre um debate regional importante: até que ponto medidas administrativas podem interferir no acesso ao atendimento de saúde e, ao mesmo tempo, reforça a necessidade de maior engajamento da população na doação voluntária.
Manifestação da Secretaria de Saúde de Canela na íntegra
A Secretaria Municipal de Saúde de Canela vem a público manifestar sua não concordância com as medidas divulgadas pela Prefeitura de Caxias do Sul, especialmente no que se refere à restrição do atendimento de demandas não urgentes e à vinculação da distribuição de sangue ao volume de doações realizadas por cada hospital.
Embora se reconheça a importância da responsabilidade fiscal na gestão pública, é imprescindível destacar que o acesso à saúde é um direito fundamental, assegurado pela Constituição Federal, e não pode ser limitado por critérios meramente administrativos ou financeiros, sobretudo quando tais medidas impactam diretamente a continuidade de tratamentos e a realização de procedimentos eletivos.
A limitação do fornecimento de sangue com base em critérios proporcionais de doação, ainda que fundamentada em uma lógica de incentivo, pode gerar desigualdades no acesso a procedimentos essenciais, penalizando pacientes que não têm qualquer ingerência sobre a capacidade de captação de doadores por parte das instituições hospitalares.
Além disso, a restrição de atendimentos não emergenciais tende a agravar quadros clínicos, aumentar a demanda futura por serviços de urgência e sobrecarregar ainda mais o sistema público de saúde, em evidente contradição com os princípios da prevenção e da integralidade do cuidado.
O Sistema Único de Saúde (SUS) deve ser orientado pelos princípios da universalidade, equidade e integralidade, sendo dever dos entes públicos garantir o acesso contínuo e adequado aos serviços de saúde, inclusive no que se refere ao suporte hemoterápico necessário para a realização de procedimentos cirúrgicos eletivos.
Dessa forma, a Secretaria Municipal de Saúde de Canela reafirma seu compromisso com a defesa do acesso amplo e igualitário à saúde, posicionando-se contrariamente a medidas que possam restringir direitos ou comprometer a assistência à população.
