Apuração aponta suspeita de uso da estrutura pública, processo não localizado e compra de imóvel por valor inferior à avaliação anterior
A reportagem da Folha apurou informações que revelam detalhes de como teria funcionado parte do suposto esquema de favorecimento tributário alvo da operação policial deflagrada pela Polícia Civil na manhã desta terça-feira (12), em Canela. A investigação apura possíveis crimes contra a administração pública e o sistema tributário municipal, com prejuízo estimado em mais de R$ 1,4 milhão aos cofres públicos.
Conforme apurado pela reportagem, os investigados são o fiscal tributário Carlos Alexandre da Silva Ehms e sua esposa, Carolina Fisch, advogada e sócia no escritório de advocacia relacionado ao caso.
Um dos episódios analisados pela investigação criminal e pelo Processo Administrativo Disciplinar (PAD) envolve um imóvel com dívida de IPTU que teria sido utilizado em uma operação considerada suspeita pelos órgãos de controle interno do Município.
A apuração teve origem a partir de manifestações de inspetores tributários e de levantamentos internos realizados pela própria Prefeitura de Canela, que posteriormente encaminhou os fatos à Polícia Civil.
Processo de dação teria “sumido”
Segundo informações obtidas pela reportagem no curso da investigação, a proprietária do imóvel havia protocolado, ainda em 2019, um pedido de dação em pagamento junto ao Município. Neste tipo de procedimento, o contribuinte entrega um bem ao poder público para quitar débitos tributários.
O imóvel em questão teria sido avaliado em mais de R$ 500 mil, valor superior à dívida existente à época.
Entretanto, conforme relatos e informações obtidas pela reportagem, anos depois a contribuinte teria sido informada de que o processo administrativo não teria sido localizado, situação que acabou inviabilizando a continuidade da negociação com o Município. Posteriormente, o procedimento perdeu andamento.
Após o processo deixar de avançar, a proprietária passou a ser representada pelo escritório de advocacia ligado aos investigados.
Na sequência, o imóvel acabou sendo adquirido pelo próprio servidor investigado por cerca de R$ 150 mil, valor considerado significativamente inferior à avaliação anteriormente atribuída ao bem.
A investigação também aponta suspeitas de que, após a aquisição, teriam sido buscadas alterações tributárias relacionadas ao imóvel sem a formalização regular de procedimento administrativo.
Investigação aponta possível uso da estrutura pública
Para os investigadores, há indícios de possível utilização da estrutura pública e da função exercida pelo servidor para beneficiar interesses privados.
Além deste episódio, a investigação apura suspeitas de:
- revisões tributárias irregulares
- concessão indevida de benefícios fiscais
- manipulação de avaliações imobiliárias
- alterações cadastrais sem respaldo técnico
- desaparecimento de processos administrativos
- favorecimento tributário a contribuintes específicos
A reportagem da Folha também apurou que, enquanto o servidor investigado estava afastado em licença saúde, colegas precisaram acessar um arquivo que permanecia sob sua responsabilidade funcional. Conforme informações obtidas pela reportagem, foi necessária a abertura forçada do arquivo para acesso ao material.
No local, teriam sido encontrados diversos processos administrativos e documentos que permaneciam sem andamento regular e que agora passam por análise dos órgãos de controle interno e da Polícia Civil.
Como existem outros casos sob apuração, o prejuízo estimado aos cofres públicos municipais ultrapassa R$ 1,4 milhão, podendo ser ainda maior conforme o avanço das investigações.
Prefeitura identificou irregularidades e acionou autoridades
A Prefeitura de Canela informou que a investigação teve origem em apurações internas realizadas pelo próprio Executivo Municipal, que encaminhou os elementos às autoridades policiais.
Segundo nota oficial, toda a documentação necessária foi disponibilizada à Polícia Civil para auxiliar na investigação.
O Município também informou que o servidor investigado já havia sido alvo de procedimento administrativo anterior e encontrava-se afastado de suas funções.
Não foi possível localizar a defesa dos investigados
A reportagem da Folha buscou contato com os investigados e também tentou identificar a defesa responsável pelo caso, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.
O espaço segue aberto para manifestação e contraponto.
Tanto a investigação criminal conduzida pela Polícia Civil quanto o Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Prefeitura de Canela seguem em andamento.
Confira abaixo a nota da Prefeitura na íntegra
“A investigação conduzida pela Delegacia de Polícia de Canela conta, desde o início, com total apoio do Executivo Municipal. A apuração teve origem a partir de comunicação realizada pela própria Prefeitura, assim que foram identificados indícios de possíveis irregularidades. Toda a documentação necessária foi prontamente disponibilizada às autoridades para contribuir com a elucidação dos fatos.
O servidor investigado é concursado há mais de 10 anos e, em decorrência de processo administrativo já instaurado anteriormente, havia sido determinado seu afastamento das funções. Contudo, o inspetor de Tributos Municipais já se encontrava afastado em virtude de licença saúde junto ao INSS desde 16 de dezembro de 2025 com previsão de término no próximo dia 31 de maio.
A Prefeitura segue acompanhando o caso com seriedade e responsabilidade, colaborando integralmente com as autoridades competentes para a completa apuração do caso.”
