Fiscal de tributos e advogada são alvos de mandados em investigação sobre manipulação de processos e favorecimentos fiscais
A Polícia Civil de Canela deflagrou na manhã desta terça-feira, 12 de maio, operação policial destinada ao cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão relacionados a investigação que apura crimes contra a administração pública e o sistema tributário municipal de Canela.
A ação contou com a participação de 15 policiais civis e teve como alvos endereços profissionais e residenciais vinculados a um casal investigado, sendo ela advogada e ele fiscal de tributos do Município de Canela. Os mandados foram cumpridos no início da manhã desta terça-feira, na cidade de Gramado.
Segundo as investigações, os suspeitos teriam atuado de forma coordenada em práticas ilícitas voltadas à manipulação de procedimentos tributários municipais, mediante utilização indevida da função pública e atuação paralela na esfera privada, com o objetivo de beneficiar interesses particulares e clientes vinculados ao escritório de advocacia mantido pelo casal.
Conforme apurado no inquérito policial, os investigados são suspeitos de utilizar decisões administrativas direcionadas e revisões tributárias irregulares que posteriormente eram empregadas em medidas judiciais e administrativas em benefício de contribuintes específicos.
As investigações apontam, ainda, indícios de redução irregular de tributos municipais, manipulação de avaliações imobiliárias, concessão indevida de benefícios fiscais, estornos tributários sem respaldo legal e desaparecimento de processos administrativos que continham informações relevantes para auditorias e cobranças fiscais do Município.
Entre os fatos investigados estão suspeitas de alteração indevida de classificação tributária de imóvel para redução significativa de IPTU, interferência em procedimento envolvendo dação em pagamento de imóvel ao Município, além de supostos favorecimentos tributários a empresas privadas mediante manipulação de lançamentos fiscais e alterações cadastrais sem o devido procedimento administrativo.
O prejuízo estimado aos cofres públicos municipais ultrapassa R$ 1,4 milhão, podendo alcançar valores superiores diante da continuidade das apurações e da extensão das práticas investigadas.
A investigação conduzida pela Delegacia de Polícia de Canela contou com atuação conjunta e permanente colaboração da Prefeitura Municipal de Canela, especialmente por meio da Procuradoria-Geral do Município e da Divisão de Controle Interno, órgãos que auxiliaram na identificação de irregularidades, compartilhamento de informações técnicas e encaminhamento de elementos relevantes para o avanço das apurações criminais.
Durante o cumprimento das ordens judiciais, a Polícia Civil realizou buscas por documentos, processos administrativos, equipamentos eletrônicos, registros contábeis, contratos, aparelhos celulares, notebooks, mídias digitais e outros elementos probatórios relacionados aos fatos investigados.
As buscas foram acompanhadas pela Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Canela Gramado.
O Poder Judiciário também determinou medidas cautelares diversas da prisão, entre elas a suspensão imediata do exercício da função pública do investigado vinculado à fiscalização tributária municipal, a proibição de acesso às dependências da Secretaria da Fazenda de Canela, bem como a proibição de contato com testemunhas e servidores públicos ligados aos fatos investigados.
De acordo com o Delegado Vladimir Medeiros, titular da Delegacia de Polícia de Canela, “a investigação identificou fortes indícios de utilização da estrutura pública para favorecimentos tributários indevidos e obtenção de vantagens econômicas particulares, razão pela qual as medidas executadas nesta manhã são fundamentais para preservação das provas e continuidade das apurações”.
A Polícia Civil informa que a investigação prossegue sob sigilo, tendo como objetivo aprofundar a coleta de provas, identificar todos os envolvidos e dimensionar integralmente os prejuízos causados ao erário municipal.
