O deputado federal Alceu Moreira foi designado nesta terça-feira (12) como membro da comissão especial responsável por discutir a atualização do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) na Câmara dos Deputados.
A proposta, que tramita em regime de urgência, prevê o aumento do teto anual do MEI de R$ 81 mil para R$ 130 mil. O texto também amplia a possibilidade de contratação de funcionários, permitindo que cada microempreendedor individual possa ter até dois empregados; atualmente, o limite é de um.
O projeto em análise é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021. Conforme o parlamentar gaúcho, a intenção é corrigir a defasagem do limite atual, que não sofre atualização há mais de uma década, além de preservar avanços considerados importantes para os pequenos empreendedores.
Segundo Alceu Moreira, muitos trabalhadores acabam deixando a formalidade devido ao teto atual, que não acompanha a realidade econômica do país.
De acordo com o deputado, o MEI representa uma importante ferramenta de geração de renda e incentivo ao empreendedorismo no Brasil. Atualmente, o modelo reúne cerca de 15 milhões de empreendedores e gera mais de 4 milhões de empregos diretos no país.
As reuniões da comissão especial devem ocorrer semanalmente, sempre às quartas-feiras, a partir das 15h30. O colegiado será presidido pela deputada federal Any Ortiz, enquanto a relatoria do PLP 108/2021 ficará a cargo do deputado Jorge Göetten.
