Os contribuintes de Canela que possuem débitos junto ao município podem aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2026, que oferece condições especiais para regularização de dívidas, com descontos de até 100% sobre juros e multas e possibilidade de parcelamento em até 48 vezes. A adesão ao programa pode ser realizada até o dia 30 de setembro.
Instituído pela Lei Municipal nº 5.136/2026, o programa contempla débitos tributários e não tributários, incluindo impostos, taxas, contribuições, autos de infração e pecúnia. A iniciativa busca facilitar a regularização fiscal dos contribuintes e ampliar a arrecadação municipal.
De acordo com o secretário da Fazenda e Desenvolvimento Econômico, Luciano Melo, a Prefeitura também realizou um atendimento especial no último sábado, dia 30 de maio, para auxiliar os contribuintes interessados em aderir ao programa. O atendimento ocorreu das 8h ao meio-dia, proporcionando uma alternativa para quem não conseguiu comparecer durante o horário regular de expediente.
Os interessados podem buscar atendimento presencial junto à Secretaria da Fazenda para obter informações sobre os débitos e as formas de negociação disponíveis. O programa oferece diferentes condições de desconto conforme a modalidade de pagamento escolhida, podendo chegar a 100% de abatimento em juros e multas para determinadas formas de quitação.
A Administração Municipal ressalta que a regularização permite que contribuintes retomem sua situação de adimplência junto ao município, além de contribuir para a manutenção dos serviços públicos oferecidos à comunidade.
Confira as condições do Refis 2026:
• Pagamento à vista: 100% de desconto em juros e multas;
• Parcelamento de 2 a 12 vezes: 80% de desconto;
• Parcelamento de 13 a 24 vezes: 60% de desconto;
• Parcelamento de 25 a 48 vezes: 40% de desconto.
A primeira parcela deverá ser paga obrigatoriamente no ato da adesão. O benefício será cancelado em caso de atraso consecutivo superior a 90 dias.
Valor mínimo das parcelas:
• Pessoa Física: R$ 96,00;
• Pessoa Jurídica: R$ 192,00.
Mais informações:
• [email protected] – para dívidas extrajudiciais;
• [email protected] – para dívidas ajuizadas.
