A proposta de redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, atualmente em tramitação no Congresso Nacional por meio da PEC nº 8/2025, poderá trazer efeitos diferentes entre estados, regiões e municípios brasileiros. A avaliação consta no estudo “Redução de jornada de trabalho máxima: análise regional e o caso do RS e de seus municípios”, divulgado pelo Instituto Fecomércio-RS de Pesquisa (IFEP-RS).
O levantamento analisou os vínculos formais registrados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2025 e identificou o volume de horas contratadas que excedem as 40 horas semanais. Segundo o estudo, essas horas representam uma parcela da atividade econômica que poderá exigir adaptações das empresas, como contratação de novos funcionários, reorganização de escalas ou investimentos em tecnologia.
No cenário nacional, o Rio Grande do Sul aparece ligeiramente acima da média brasileira. Conforme o levantamento, 7,25% das horas de trabalho contratadas no mercado formal privado gaúcho seriam impactadas pela medida, enquanto a média nacional é de 7,21%. O percentual também supera os índices observados em estados como São Paulo e Rio de Janeiro.
O presidente do Sistema Fecomércio-RS/Sesc/Senac e IFEP, Luiz Carlos Bohn, destaca que o debate sobre a redução da jornada exige uma análise ampla dos efeitos econômicos e sociais.
Segundo ele, os resultados demonstram que os impactos não devem ocorrer de forma uniforme em todo o país, já que determinadas localidades poderão enfrentar desafios maiores para manter seus níveis de atividade econômica, emprego e renda. Bohn também observa que, caso a redução da carga horária ocorra sem diminuição dos salários, haverá aumento do custo por hora trabalhada, o que pode influenciar a capacidade produtiva das empresas.
Além do mercado formal, o estudo avaliou os possíveis reflexos da proposta sobre a economia dos estados e municípios. Para isso, os pesquisadores relacionaram as horas potencialmente afetadas com o Produto Interno Bruto (PIB) de cada localidade.
Nesse indicador, o Rio Grande do Sul também apresentou resultado acima da média nacional, sugerindo que as horas de trabalho impactadas possuem peso relevante para a atividade econômica do Estado.
Entre os municípios gaúchos analisados, os efeitos tendem a ser distribuídos de forma relativamente homogênea entre as diferentes regiões. No entanto, alguns locais apresentam maior sensibilidade à mudança. No mercado formal privado, o destaque é para o município de Vila Nova do Sul, onde 8,39% das horas contratadas seriam impactadas, percentual superior à média estadual.
Já sob a ótica da capacidade produtiva, Hulha Negra aparece como o município mais sensível à proposta, uma vez que as horas potencialmente afetadas possuem maior relevância para a formação do PIB local e para a geração de renda.
O estudo conclui que eventuais mudanças na legislação trabalhista podem produzir efeitos distintos conforme as características econômicas de cada região, reforçando a necessidade de avaliações específicas sobre os impactos da medida em diferentes setores e localidades.
