A Câmara de Vereadores de Canela aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária nº 020/2026, que cria o programa “Empresa Amiga da Escola”. A nova legislação estabelece um mecanismo para que empresas privadas possam colaborar com escolas da rede pública municipal por meio de doações de bens e serviços.
O programa tem como objetivo contribuir para melhorias na infraestrutura, nos recursos pedagógicos e nas condições gerais das unidades de ensino. A proposta surgiu a partir de uma indicação apresentada em 2025 pela vereadora Grazi Hoffmann e foi posteriormente encaminhada como projeto de lei pelo Poder Executivo.
Conforme a legislação aprovada, as empresas interessadas poderão escolher formas de colaboração com base em uma lista de necessidades que será disponibilizada pela Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer no site da Prefeitura. Entre as possibilidades estão doações de materiais, equipamentos e prestação de serviços destinados às escolas municipais.
Como forma de reconhecimento institucional, as empresas participantes receberão o selo “Empresa Amiga da Escola” e poderão instalar uma placa identificando a parceria na escola beneficiada.
A adesão ao programa ocorrerá por meio de termo de cooperação, instrumento que deverá formalizar as ações realizadas e garantir a transparência do processo. A lei também prevê que o Poder Executivo terá até 60 dias para regulamentar a iniciativa por decreto.
Durante a sessão que aprovou o projeto, realizada em 8 de junho, foi destacado que a proposta busca ampliar a participação da comunidade e do setor privado em ações voltadas à educação pública, criando um canal formal para o desenvolvimento de parcerias entre empresas e escolas do município.
Com a regulamentação, a expectativa é que as unidades de ensino possam receber apoio complementar para atender demandas estruturais e pedagógicas identificadas pela Secretaria de Educação.
