A Câmara de Vereadores de Canela aprovou o Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 001/2026, de autoria do vereador Rodrigo Rodrigues, que altera o Código de Posturas do Município e estabelece novas regras para a manutenção e conservação de terrenos urbanos.
A proposta busca definir de forma mais clara as responsabilidades dos proprietários em relação à limpeza e conservação de seus imóveis, contribuindo para a organização da cidade, a saúde pública e a boa convivência entre vizinhos.
De acordo com o texto aprovado, os proprietários serão notificados quando houver necessidade de limpeza ou manutenção do terreno e terão prazo para regularizar a situação antes da adoção de outras medidas pelo poder público. A iniciativa também pretende dar mais segurança jurídica tanto aos contribuintes quanto aos fiscais municipais, deixando mais claros os direitos e deveres de cada parte.
Segundo o vereador Rodrigo Rodrigues, a conservação dos terrenos é uma questão que impacta diretamente a qualidade de vida da população. Ele destaca que a medida busca estimular a responsabilidade dos proprietários e reduzir problemas causados pelo abandono de áreas urbanas.
A nova legislação prevê ainda que, caso o proprietário não realize a regularização dentro do prazo estabelecido, o Município poderá executar os serviços necessários em situações específicas. Os custos dos trabalhos poderão ser cobrados posteriormente do responsável pelo imóvel, além da aplicação das penalidades previstas na legislação municipal.
