A aprovação unânime do Projeto de Lei (PL) 52/2024 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul reacendeu a expectativa de centenas de candidatos que aguardam uma oportunidade para seguir em concursos públicos estaduais. Entre eles estão 744 excedentes do concurso da Polícia Penal realizado em 2022, que foram impedidos de avançar para as etapas seguintes em razão da chamada cláusula de barreira.
De autoria da deputada estadual Luciana Genro, a proposta prevê que candidatos aprovados com a nota mínima exigida nos concursos públicos estaduais passem a integrar um cadastro reserva, em vez de serem automaticamente eliminados por não estarem dentro do limite de classificação estabelecido para as fases seguintes.
O projeto foi aprovado por unanimidade na CCJ no dia 9 de junho e agora aguarda os próximos trâmites na Assembleia Legislativa. Uma audiência pública está marcada para o dia 2 de julho, quando a proposta será debatida antes de seguir para votação em plenário.
O que é a Cláusula de Barreira
A cláusula de barreira é um mecanismo utilizado em concursos públicos que limita o número de candidatos autorizados a participar das etapas seguintes do certame. Na prática, mesmo atingindo a pontuação mínima exigida na prova objetiva, muitos candidatos acabam eliminados por não estarem dentro do número de classificados previsto no edital.
É justamente esse ponto que o PL 52/2024 busca modificar. A proposta não elimina as demais fases dos concursos, mas permite que os candidatos aprovados permaneçam em cadastro reserva enquanto o concurso estiver válido. Caso a medida seja aprovada, os candidatos ainda precisarão cumprir todas as demais exigências previstas nos certames, como testes físicos, avaliações psicológicas, investigação social e cursos de formação, quando aplicáveis.
O caso da Polícia Penal
A principal mobilização em torno do projeto envolve os excedentes do concurso da Polícia Penal do Rio Grande do Sul realizado em 2022. Segundo o líder da comissão dos excedentes, Diego Carvalho, bacharel em Administração Pública e consultor comercial, a mobilização começou logo após a realização do concurso. “A comissão surgiu em 2022. Nós percebemos uma oportunidade para que mais pessoas qualificadas, que atingiram o mínimo exigido na prova objetiva, pudessem realizar as demais etapas do certame. Naquele momento, 744 aprovados excedentes ficaram de fora”, relata.
De acordo com Diego, o grupo passou a buscar apoio político e institucional para demonstrar que a flexibilização da cláusula de barreira poderia representar ganhos para o Estado. “Nós percebemos o quão importante seria uma medida como essa para gerar economicidade, eficiência e celeridade para a administração pública do Estado”, afirma.
Atualmente, o concurso da Polícia Penal segue vigente, com validade até abril de 2027, o que permitiria a convocação dos candidatos caso a proposta seja aprovada.
Uma mobilização que já dura quatro anos
Desde 2022, os excedentes vêm promovendo reuniões, articulações políticas e campanhas de conscientização sobre o tema. Diego conta que assumiu a liderança da comissão após ser incentivado pelos próprios colegas. Embora soubesse que a discussão seria longa, ele afirma que a mobilização ganhou força ao longo dos anos. “Quando assumi essa responsabilidade, já imaginava que seria algo que demandaria tempo. Sempre pautamos nossas ações pelo diálogo para chegar às principais autoridades do Estado e explicar a importância desse tema”, relata.
Segundo ele, a proposta segue uma tendência já adotada em outros estados brasileiros. “Estados como Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro e Distrito Federal já adotaram mecanismos semelhantes. Trata-se de uma medida moderna que busca trazer mais eficiência para a administração pública”, afirma.
Aprovação na CCJ
A aprovação unânime na Comissão de Constituição e Justiça foi recebida como uma das principais conquistas do movimento desde seu início. Para Diego Carvalho, o resultado demonstra que o tema vem recebendo atenção dos parlamentares gaúchos
Ele destaca ainda que a proposta recebeu apoio de parlamentares de diferentes correntes políticas ao longo da tramitação. Entre os deputados citados pela comissão estão Luciana Genro, Capitão Martim, Delegada Nadine, Beto Fantinel, Tenente-Coronel Zucco e Jefferson Fernandes.
Embora tenha ganhado força a partir do concurso da Polícia Penal, o projeto não beneficia apenas esse grupo. Segundo a comissão, a proposta poderá alcançar candidatos de outros concursos estaduais que ainda estejam dentro do prazo de validade. Entre eles estão certames da Polícia Civil, Brigada Militar e Corpo de Bombeiros, desde que atendam aos critérios previstos na futura legislação.
Para Diego, essa é uma das razões que tornam a proposta relevante para todo o Estado. Ele afirma que essa é uma medida que abarca todos os concursos do Rio Grande do Sul e mostra o quão importante é trazer mais pessoas qualificadas para órgãos que necessitam de servidores.
A história de quem aguarda uma oportunidade
Entre os candidatos que acompanham a tramitação do projeto está o morador de Canela, Ederson Rech Vettorazzi, que estuda para concursos da área da segurança pública há cinco anos. Ao longo desse período, ele prestou concursos para guardas municipais, Polícia Militar de Santa Catarina e Polícia Penal do Rio Grande do Sul.
Ele foi aprovado na Guarda Municipal de Flores da Cunha e também concluiu todas as etapas da Polícia Militar de Santa Catarina, chegando ao curso de formação. No entanto, afirma que seu principal objetivo sempre foi a Polícia Penal. “Foi o concurso que me motivou a começar os estudos. Fiz outros para ganhar bagagem, mas esse sempre foi meu objetivo principal” explica Ederson.
No concurso da Polícia Penal de 2022, ele foi aprovado na prova objetiva, mas acabou impedido de seguir para as demais etapas devido à cláusula de barreira. Mesmo após anos de espera, segue acompanhando a mobilização. Para Ederson, a aprovação da proposta representaria a realização de um objetivo construído ao longo de anos de preparação para concursos” Seria um objetivo de anos alcançado. Não só pelo fato de passar no concurso, mas por conseguir, junto com a comissão dos excedentes, dialogar com os deputados e mostrar o quanto isso pode ser benéfico para o Estado” comenta.
Próximos passos
A expectativa dos excedentes agora está voltada para a audiência pública marcada para o dia 2 de julho. Após essa etapa, o projeto deverá seguir sua tramitação na Assembleia Legislativa até chegar à votação em plenário. Enquanto aguardam a decisão dos deputados, os integrantes da comissão continuam mobilizados.
A comissão informa ainda que já reuniu 497 moções de apoio de municípios e entidades em defesa da proposta, documento que vem sendo apresentado aos parlamentares durante a tramitação do projeto.
Segundo Diego Carvalho, o objetivo é garantir que todos os candidatos aprovados com a nota mínima tenham a oportunidade de concluir os concursos para os quais se prepararam. “O que peço aos colegas é que continuem acreditando e colaborando com o trabalho da comissão para que possamos obter êxito nessa caminhada”, afirma.
