A Comissão Especial de Fiscalização da Aegea/Corsan, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, realizou nesta segunda-feira (22) uma audiência pública para discutir os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela concessionária nos municípios gaúchos. Durante o encontro, representantes da empresa admitiram que ainda não há um cronograma físico-financeiro de investimentos para os 317 municípios atendidos.
A audiência foi conduzida pela deputada Stela Farias (PT), presidente da comissão, e contou com a participação de parlamentares e diretores da companhia. Entre os principais temas debatidos estiveram os reajustes tarifários, a qualidade dos serviços, a interrupção do abastecimento de água e os investimentos necessários para o cumprimento das metas do Marco Legal do Saneamento.
Segundo a deputada Stela Farias, os consumidores enfrentaram neste ano um reajuste de 4,68% nas tarifas de água e esgoto, além de um novo aumento extraordinário de 5,76%, aprovado pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), com vigência a partir de julho. A parlamentar questionou a necessidade dos reajustes diante da inflação acumulada no período e pediu esclarecimentos sobre a destinação dos recursos arrecadados.
A comissão também recebeu reclamações relacionadas ao aumento das contas de água, dificuldades de compreensão das cobranças, alterações de categoria de consumo, acúmulo de débitos e interrupções no abastecimento em diversos municípios.
O deputado Miguel Rossetto (PT) afirmou que a antiga Corsan já havia demonstrado capacidade de investimento antes da privatização da companhia e questionou a ausência de um planejamento detalhado para a universalização do saneamento. O parlamentar também citou acordos firmados pelo grupo Aegea em âmbito nacional e defendeu maior fiscalização sobre a atuação da empresa.
Já o deputado Jeferson Fernandes (PT) manifestou preocupação com a falta de um cronograma de investimentos por município, destacando que os gestores municipais podem enfrentar dificuldades para acompanhar e cobrar o cumprimento das metas previstas.
Durante a audiência, o diretor de Relações Institucionais da Aegea/Corsan, Cesar Faccioli, confirmou que a empresa ainda não possui um cronograma físico-financeiro consolidado para os municípios atendidos. Segundo ele, a companhia assumiu a operação da antiga estatal há menos de três anos e vem estruturando os investimentos necessários.
Faccioli destacou que o Rio Grande do Sul apresenta baixos índices de tratamento de esgoto e afirmou que a meta estabelecida pelo Marco Legal do Saneamento prevê, até 2033, a universalização dos serviços, com 99% de abastecimento de água e 90% de cobertura de esgotamento sanitário.
O diretor também informou que a empresa trabalha na ampliação da tarifa social, destinada a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), e afirmou que a expectativa é beneficiar cerca de dois milhões de gaúchos nos próximos anos.
A comissão especial segue realizando audiências e analisando informações sobre a prestação dos serviços pela Aegea/Corsan. Parlamentares não descartam a possibilidade de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para aprofundar a investigação sobre a atuação da concessionária no Estado.
