A noite da última quarta, 26, foi dia de Audiência Pública na Câmara de Vereadores, para discutir a cedência do Parque do Palácio para a iniciativa privada.
O plenário ficou lotado como poucas vezes se viu nos últimos anos. No início da audiência, o secretário de Governança da Prefeitura de Canela. Vilmar Santos, defendeu o Projeto de Lei Ordinária n°. 47/2018, que pretende conceder o parque à iniciativa privada por 25 anos para garantir a construção do centro de eventos e a revitalização e manutenção da área, que hoje apresenta problemas.
É justamente o custo de manutenção do Parque a principal justificativa para a cedência, além da criação de emprego e renda na área do turismo, coma construção dos equipamentos turísticos.
E foi nesta mesma linha que o secretário de Turismo, Angelo Sanches, fez sua fala. Sanchez mostrou dados do turismo canelense e a necessidade de implementar sempre a principal fonte de renda da cidade.
Estiveram presentes na audiência os vereadores Ismael Viezze, Jerônimo Terra Rolim e Jonas Bohn Bernardo, que compõem a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, e que realizou este encontro. Ainda compareceram os vereadores Marcelo Savi, Leandro Gralha, Emília Fulcher, Carmen Lúcia de Moraes, Carlos Oliveira, e o Presidente da Casa, Alberi Dias.
Também esteve no encontro e fez uso da palavra o representante da Associação dos Amigos do Parque do Palácio, Humberto Hickel. Após, pessoas da comunidade que estiveram na audiência puderam se manifestar.
Para Ismael Viezze, que conduziu os trabalhos da audiência, “há alguns anos, tivemos diversas discussões para posicionarmos Canela como um destino turístico referência em atrativos naturais e ecocidade. Essa marca foi construída pela comunidade de Canela e nesse governo tivemos a felicidade de resgatar esse conceito. O que queremos através desta e de outras audiências é dar voz ativa cada vez mais a comunidade, mas buscando uma construção coletiva, buscando sempre o bem comum e o melhor para Canela”.
Clima quente
Ao final da audiência, as manifestações ganharam um tom mais forte, gerando uma discussão entre usuários do parque e um servidor CC da Prefeitura.
Agora as comissões da Câmara devem analisar o projeto, primeiro analisando a segurança jurídica do mesmo, após verificando a questão ambiental e do uso da área.
O Parque do Palácio
O Parque do Palácio tem 9,1 hectares e se localiza na entrada de Canela, na Serra. Em 2000, a área foi emprestada ao município por meio de termo de cessão. Em 2010, a doação foi formalizada via lei estadual. O espaço pertencia ao governo do RS e integrava o complexo do Palácio ou Solar das Hortênsias, residência oficial de verão dos governadores inaugurada em 1954. A doação foi condicionada à construção (sem data definida) de um centro de eventos no local.
Caso a Câmara de Vereadores autorize, a futura concessionária terá a obrigação de:
1) Construir o centro de convenções com auditório, salas de reuniões, área de exposições e banheiros, entre outras dependências.
2) Implantar e manter, no prazo da concessão, uma área de lazer para uso livre e gratuito da comunidade, com itens como quadras de esporte, pistas de caminhada, banheiros e playgrounds, além de segurança e iluminação.
3) Construir, junto ao centro de convenções, um prédio para abrigar a Secretaria Municipal de Turismo e Cultura.
4) Ampliar em 400 metros a terceira perimetral (terceira faixa no acesso ao município).
5) Disponibilizar, na área do empreendimento, espaço para a feira de produtores orgânicos e para a Associação Canelense dos Artesãos.
6) Assegurar, pelo menos uma vez por ano, espaço no parque para a realização de eventos tradicionais como a Festa Colonial, a Feira Multissetorial e o Natal dos Sonhos.
Investimento
O valor estimado é de R$ 60 milhões, a ser aplicado em obras, reformas e benfeitorias, e bancado integralmente pela concessionária, como contrapartida à concessão.
