Folha checou dúvidas dos funcionários, pois transição administrativa que pode impactar os vínculos empregatícios
Chegou à redação da Folha de Canela a preocupação de funcionários do Hospital Arcanjo São Miguel (HASM), em Gramado, com relação à mudança de CNPJ da instituição e possíveis demissões. Informações circulam entre os colaboradores de que a Prefeitura de Gramado estaria conduzindo um processo de transição administrativa que pode impactar os vínculos empregatícios.
O que está sendo dito?
1. Mudança de CNPJ: O HASM ainda opera sob o CNPJ da SEFAS – Associação Franciscana de Assistência à Saúde, antiga proprietária. A transição para um novo CNPJ seria necessária por motivos legais e por exigência da nova gestão.
2. Demitidos e recontratados: Funcionários alegam que seus contratos estão sendo encerrados para serem recontratados sob um novo CNPJ. Entretanto, há temor de que a recontratação seja parcial, com relatos de que apenas 50% do quadro atual seria mantido.
3. Nova administração: Fala-se em uma instituição de Santa Cruz do Sul assumindo a gestão do hospital, o que pode implicar em mudanças significativas.
O que a Prefeitura de Gramado diz?
Em nota oficial, a Administração Municipal esclareceu:
• Os trabalhadores do HASM são empregados da SEFAS, não servidores públicos, portanto não possuem estabilidade garantida.
• Com a finalização da compra do imóvel, o hospital passará a ser propriedade do município, encerrando o vínculo da SEFAS. Por consequência, todos os contratos de trabalho existentes também se encerram, devido a exigências legais.
• A empresa que assumirá a gestão poderá revisar o quadro funcional para implementar sua própria filosofia administrativa. Nesse processo, é comum que algumas demissões ocorram.
• O processo licitatório para contratação emergencial da empresa que será responsável pela gestão do Hospital Arcanjo São Miguel, no ano de 2025, foi realizado e a empresa vencedora foi a Sociedade Caritativa Beneficente Ana Nery, grupo de Santa Cruz do Sul, que possui vasta experiência em administração hospitalar.
• A Prefeitura está monitorando o processo de rescisão e assegurou que todos os direitos trabalhistas dos funcionários serão respeitados, com acompanhamento de sindicatos e da Justiça do Trabalho.
• Não há confirmação oficial sobre a redução no número de funcionários ou a recontratação gradual.
Nossa análise
O encerramento dos contratos de trabalho é, de fato, uma necessidade legal devido à transição administrativa e não uma exigência da SEFAS. A possibilidade de redução do quadro funcional está sendo tratada como parte do processo de gestão da nova empresa.
Por enquanto, é incerto o número exato de recontratações ou como será o modelo de contratação. A Prefeitura reforça que os serviços de saúde à população não serão interrompidos durante o período de transição.
Veredito
Verdadeiro, com ressalvas. Há base legal para o encerramento dos contratos e mudança de CNPJ, mas a preocupação dos funcionários com possíveis demissões e recontratações parciais é legítima, considerando as informações divulgadas pela Prefeitura.
Continuaremos acompanhando os desdobramentos deste caso. Se você é funcionário ou tem mais informações sobre o tema, entre em contato com a redação da Folha de Canela.
Confira a íntegra da nota da Prefeitura de Gramado
NOTA PROCESSO DE TRANSIÇÃO HOSPITAL ARCANJO SÃO MIGUEL:
(Folha de Canela)
“Os funcionários que trabalham no Hospital Arcanjo São Miguel são empregados da SEFAS – Associação Franciscana de Assistência a Saúde, e não servidores públicos. Sendo empregados, não possuem estabilidade, como ocorre com os servidores públicos.
Com a perfectibilização da compra da casa de saúde, passando o imóvel de forma definitiva ao patrimônio público do Município, a SEFAS retira-se do hospital. Com isso, encerram-se todos os contratos existentes, inclusive os de trabalho. Portanto, não se trata de exigência da SEFAS, mas sim uma necessidade legal.
Como ocorre em qualquer mudança de gestão, é natural que a empresa que assuma reveja procedimentos para imprimir sua filosofia de trabalho, ocasionando inevitavelmente algumas demissões. A Administração Municipal de Gramado está acompanhando o procedimento de rescisão dos contratos para garantir todos os direitos que os empregados possuem, inclusive com a participação dos sindicatos e da justiça do trabalho.
Neste momento, não é possível afirmar se a contratação será gradual ou se o quadro será reduzido, pois trata-se de procedimento de gestão administrativa da empresa que assumirá o Hospital Arcanjo São Miguel. A Administração Municipal reitera que todos os serviços prestados à população serão mantidos”.
