A Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul deve votar, nesta quarta-feira (9), a realização de uma audiência pública para tratar do impasse entre a Infraero e o Aeroclube de Canela, que envolve a ocupação do hangar localizado no Aeroporto Municipal da cidade.
O requerimento, apresentado pelo deputado Marcus Vinícius de Almeida (Progressistas), busca abrir espaço para o diálogo entre as partes, diante da possibilidade de desocupação do espaço utilizado pelo aeroclube há mais de três décadas. Segundo a entidade, a estrutura do hangar foi construída com recursos próprios e abriga atividades de formação de pilotos civis e militares.
O conflito se intensificou após a mudança na administração do aeroporto, que passou da Prefeitura de Canela para o Governo do Estado e, posteriormente, para a Infraero, em setembro de 2024. Desde então, a estatal passou a cobrar valores mensais pela ocupação do espaço. A ausência de contrato formal em vigor e a inadimplência apontada pela Infraero resultaram em notificações para desocupação do hangar.
Em nota oficial, a empresa pública afirmou que o processo segue os mesmos critérios aplicados em outros aeroportos sob sua gestão. A estatal destacou ainda que, desde que assumiu a operação do terminal, investiu mais de R$ 8 milhões em melhorias de infraestrutura, com previsão de novos aportes até 2027. Outros concessionários do aeroporto — como Helisul Táxi Aéreo, Revoar Táxi Aéreo e Tri Aviation (PAA) — já estariam com a situação contratual regularizada. A Infraero alega que o Aeroclube utiliza o espaço para hangaragem de aeronaves com geração de receita, sem repasse à administração do aeroporto.
Marcus Vinícius alerta que a falta de diálogo e de um contrato vigente coloca em risco a continuidade das atividades do aeroclube, que, além da formação de profissionais da aviação, desempenha papel importante no desenvolvimento turístico e econômico da Serra Gaúcha. Ele também destaca que existe o risco iminente de uma ação judicial de reintegração de posse.
— A apresentação desta pauta busca justamente abrir espaço para o diálogo entre todas as instituições envolvidas, de forma técnica e responsável, respeitando os marcos legais, mas também considerando o interesse público e a razoabilidade — afirma o parlamentar.
O Aeroclube, por sua vez, argumenta que tem colaborado com a manutenção do aeroporto e ressalta sua relevância histórica, com 75 anos de atuação. Em 2024, durante as enchentes que atingiram o estado, o local serviu como ponto de apoio logístico para o recebimento de doações por via aérea e terrestre, recebendo aeronaves privadas de todo o país.
A proposição sugere o convite para representantes da Infraero, do Aeroclube de Canela, da Prefeitura Municipal, do Governo do Estado, da ANAC, da Secretaria Nacional de Aviação Civil, do Comando da Aeronáutica e de entidades ligadas à aviação civil.
Se aprovada, a audiência será realizada em formato presencial, com data a ser definida em acordo pela Comissão.
