Adesão ao Programa de Recuperação Fiscal com o Município encerra em 31 de julho
Faltam pouco mais de 20 dias para o encerramento do Programa de Recuperação Fiscal, o Refis 2025, e a Prefeitura de Canela reforça a importância dos munícipes aproveitarem os benefícios oferecidos. Para quitação total do que é devido ao erário público, o cidadão tem até 100% de desconto em multas e juros. Para aqueles que optarem pelo parcelamento, são oferecidos descontos de até 80%.
O programa foi sancionado pelo prefeito Gilberto Cezar e se tornou a Lei nº 5003/2025 com o objetivo de facilitar o acesso do cidadão e das empresas à regularização fiscal. “O Refis oferece uma nova oportunidade para que as pessoas possam colocar as contas em dia, e com vantagens. Esta iniciativa viabiliza o retorno dos impostos dos cidadãos em investimentos para a cidade”, frisa o prefeito.
O titular da Fazenda Municipal, José Carlos Doncato, afirma que a arrecadação com o Refis de 2025 é positiva, principalmente após o reflexo dos desastres climáticos registrados no Rio Grande do Sul no ano passado. Ele explica que muitas pessoas haviam renegociado em edições passadas do programa e precisaram suspender o pagamento em decorrência da falta de receita. Isso fez com que esses contribuintes buscassem novamente a Prefeitura, agora para regularizarem seus débitos.
A Secretaria da Fazenda observa que a maior parte dos cidadãos que procuram o Refis, buscam sanar dívidas envolvendo impostos como o IPTU e ISSQN. “Com o Refis, o contribuinte consegue reduzir consideravelmente seu débito, pois muitas dívidas se tornam bastante onerosas devido ao acúmulo de juros e multas por não pagamento”, destaca o secretário Doncatto.
Nome negativado
Os contribuintes que estiverem em débito com o Município e não aproveitarem o Refis 2025 para regularização poderão ter seus débitos enviados para protesto e cobrança judicial, acarretando em negativação do CPF/CNPJ e outras sanções. “Isso gera ônus ao Poder Público, que precisa empregar tempo e esforço para requerer os valores em débito, e ao contribuinte, que será acionado na Justiça e terá que arcar com os custos de um processo”, reforça o secretário. Não há previsão para que um novo Refis seja realizado após a conclusão deste.
Vantagens do Refis
O Refis estará disponível aos contribuintes até o dia 31 de julho. Neste período, é possível obter até 100% de desconto em multas e juros se o pagamento for feito em cota única, ou ainda ter 80%, 60% e 40% de abatimentos se o munícipe optar pelo parcelamento. De toda forma, o contribuinte obtém vantagens para regularizar seus débitos.
Como fazer a adesão?
Os interessados em aderir ao programa de recuperação fiscal podem fazê-lo de forma presencial na Prefeitura de Canela, no andar térreo, na Secretaria da Fazenda. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 16h30. É necessário apresentar um documento de identidade. Também é possível solicitar a adesão ao Refis por e-mail. Quando envolver débitos administrativos, o cidadão deve contatar pelo endereço eletrônico [email protected]. Débitos judiciais são através do contato [email protected].
Texto: Adriana Rabassa/Prefeitura de Canela