O plenário da Câmara de Vereadores de Canela ficou praticamente lotado na noite desta terça-feira, 30, durante a última Conferência Pública Municipal, promovida pela Prefeitura, que trata da elaboração do projeto de lei do novo Plano Diretor. O evento contou com ampla participação da comunidade canelense, que mais uma vez contribui de forma ativa para a construção coletiva do documento que vai orientar o desenvolvimento e o ordenamento urbano de Canela para a próxima década. Além do encontro desta semana, já foram realizadas três audiências públicas, seis oficinas na etapa do Diagnóstico (três temáticas e três territoriais) e outras seis oficinas na etapa da Proposta Preliminar.
A Fundação Luiz Englert (FLE), representada pelo professor Benamy Turkienicz, apresentou as diretrizes do novo Plano Diretor, atualizado conforme o Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001). O documento estabelece as normas que vão guiar o crescimento de Canela de maneira equilibrada, com foco na qualidade de vida, no desenvolvimento sustentável e na preservação ambiental.
O secretário municipal do Meio Ambiente e Urbanismo, Carlos Frozi, destacou que a elaboração do Plano Diretor integra um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público e a Prefeitura. Esse TAC inclui o já aprovado Plano de Saneamento Básico, a reestruturação da Secretaria, que será enviada em breve ao Legislativo, e agora a fase de conclusão do Plano Diretor. “A gestão pública precisa pensar no coletivo e não no individual. Dentro do possível, vamos atender as demandas da comunidade, mas sempre considerando o bem comum”, afirmou Frozi.
O prefeito Gilberto Cezar reforçou a importância do momento para o futuro de Canela. “Esse é um dos instrumentos mais importantes para o desenvolvimento organizado da cidade. O plano precisa ser claro, flexível e transparente, com normas objetivas e capaz de acompanhar o crescimento sustentável. Planejar é fundamental para gerar qualidade de vida, movimentar a economia e dar segurança ao empreendedor, sempre com um norte definido pela lei e pela responsabilidade pública”, destacou.
Perguntas e próximos passos
Durante a conferência, a comunidade tirou dúvidas sobre temas como altura de prédios, áreas de garagem, paisagismo, compensações ambientais e parâmetros de ocupação do solo. Com base nas contribuições, a FLE fará ajustes finais na minuta do projeto de lei.
Objetivos do novo Plano Diretor
O documento estabelece como principais objetivos:
* Equilibrar desenvolvimento econômico e social com preservação ambiental;
* Construir um modelo de gestão que integre planejamento, licenciamento e fiscalização, em diálogo com a comunidade;
* Garantir conformidade com a Constituição Federal e o Estatuto da Cidade;
* Assegurar a função social da cidade, com justiça social e acesso a serviços;
* Valorizar e desenvolver o setor turístico, respeitando a ambiência natural;
* Preservar a identidade cultural, natural e histórica de Canela;
* Planejar investimentos e infraestrutura de forma sustentável;
* Valorizar os serviços ecossistêmicos oferecidos pelo ambiente natural.
A íntegra da conferência está disponível no canal do YouTube da Câmara de Vereadores: https://www.youtube.com/live/3ohxSQK1yLs.
