Mundo adota regra com freio de mão puxado, em países que permitem direção antes dos 18, regra costuma vir com supervisão, etapas e restrições
A possibilidade de permitir que adolescentes de 16 anos obtenham a Carteira Nacional de Habilitação voltou ao debate em Brasília e promete acender uma discussão que mistura liberdade, responsabilidade e segurança no trânsito. O tema será discutido em audiência pública no dia 1º de abril de 2026, dentro da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa mudanças no Código de Trânsito Brasileiro. O colegiado trabalha sobre o PL 8085/2014 e outros 270 projetos apensados, em um pacote amplo de revisão da legislação de trânsito.
Por enquanto, porém, a regra segue a mesma: no Brasil, a primeira habilitação continua restrita a maiores de 18 anos, além da exigência de que o candidato seja penalmente imputável e saiba ler e escrever. Em bom português: ainda não há CNH liberada para menores, e o que existe hoje é apenas uma discussão legislativa em andamento.
O argumento político que puxa essa tese é direto e tem apelo popular: se o jovem de 16 anos já pode votar, por que não poderia dirigir? A comissão da Câmara incluiu justamente esse ponto no cronograma de debates, mas a discussão está longe de significar aprovação automática. Entre o discurso fácil e a lei em vigor, ainda há um longo caminho — e, no trânsito, atalho mal pensado costuma sair caro.
Quando se olha para fora do Brasil, a comparação mostra que a ideia de direção antes dos 18 anos não é novidade, mas quase nunca aparece de forma irrestrita. Nos Estados Unidos, todos os estados adotam algum modelo de licenciamento gradual, em que o adolescente passa por fases, começa com supervisão e só depois conquista autonomia maior ao volante. O próprio IIHS e o CDC sustentam que esse sistema reduz acidentes e mortes entre motoristas jovens.
No Reino Unido, o jovem pode pedir a licença provisória aos 15 anos e 9 meses, mas normalmente só pode começar a dirigir carro aos 17 anos. Na Alemanha, existe o modelo de direção acompanhada aos 17, no qual o jovem só pode conduzir com um adulto autorizado ao lado até completar 18. Na França, o permis B pode ser obtido aos 17 anos, embora a inscrição no exame comece aos 16, ou aos 15 no modelo de aprendizagem antecipada acompanhada.
Em outros países, a lógica é semelhante. Em Ontário, no Canadá, o processo pode começar aos 16 anos, mas o condutor entra na fase G1, como iniciante. Na Nova Zelândia, a licença de aprendiz também começa aos 16 anos. Já em New South Wales, na Austrália, o aprendiz entra aos 16, mas, se tiver menos de 25 anos, precisa cumprir 12 meses de licença de aprendiz e registrar 120 horas de prática supervisionada, incluindo 20 horas à noite, antes de avançar para a fase seguinte.
Na América do Sul, o quadro também está longe de ser uniforme. No Chile, a licença não profissional classe B é, em regra, permitida a partir dos 18 anos. Na Argentina, há categorias que admitem habilitação antes da maioridade em situações específicas, com autorização dos responsáveis, mas não se trata de uma liberação ampla e simples para qualquer carro de passeio aos 16 anos.
O que se vê, portanto, é um padrão bastante claro: onde há direção antes dos 18, a regra costuma vir acompanhada de supervisão, etapas obrigatórias, restrições de horário, controle sobre passageiros e tempo mínimo de aprendizado. O debate sério, então, não é apenas saber se o jovem de 16 anos pode ou não pode dirigir. A pergunta de verdade é outra: em quais condições, com quais limites e com qual estrutura de formação e fiscalização isso seria feito no Brasil.
Se a proposta avançar, o País terá de decidir se quer copiar apenas a parte sedutora da ideia — dar o volante mais cedo — ou também assumir a parte difícil, que é montar um sistema rígido, gradual e responsável. Porque, pelo mundo, a porta até pode abrir antes. Mas ninguém entrega a chave e diz “vai, guri, te vira”.
