Agesan aplica R$ 180 mil em multas para a Corsan/Aegea em Rolante
A coluna da semana passada sobre a Corsan repercutiu bastante. E não foi por acaso. A Folha tem alcance regional, conversa com Canela, Gramado, Região das Hortênsias e também chega forte ao Vale do Paranhana. Quando a bronca é grande, ela ecoa. E ecoou.
Ecoou porque o problema não é só de Canela.
Nesta semana, uma notícia publicada pelo grupo Repercussão mostrou que, em Rolante, a Agesan aplicou R$ 180 mil em multas à Corsan/Aegea apenas no mês de março. Segundo a própria apuração, a agência reguladora apontou 221 inconformidades em acompanhamento, além de penalidades por ausência de comprovação da limpeza dos reservatórios, alteração na cor da água, falta de caminhão para abastecimento emergencial e ausência de comunicação ao órgão regulador. (Repercussão Paranhana)
Ou seja: o problema não é pontual, não é “coisa da cabeça do morador” e nem “implicância de rede social”. Há falhas concretas, apontadas por agência reguladora, em mais de um município. Em Rolante, isso apareceu com números. Em Canela, isso aparece no asfalto remendado, no buraco mal fechado, na água que falta, no vazamento que escorre por semanas e no comerciante que perde movimento porque alguém decidiu bloquear uma rua sem o menor bom senso.
Aqui em Canela, recentemente, também houve mobilização. A vereadora Grazi Hoffman articulou uma visita da Agesan para ouvir reclamações da comunidade. Isso é importante, claro. Mas há um ponto que precisa ser dito sem rodeios: o problema da Corsan não é apenas operacional. É também econômico.
A operação é gigantesca. A estrutura é grande. O faturamento é grande. E o lucro, evidentemente, é o objetivo central de qualquer empresa privada. A lógica, então, fica perigosa: quando a penalidade é pequena, vira mais vantajoso pagar a multa do que resolver o problema direito.
Em português bem claro: se sair mais barato deixar o buraco aberto, remendar mal, empurrar com a barriga, atender mal e depois pagar uma punição modesta, a punição deixa de ser punição. Vira custo de operação.
E aí mora uma das raízes do problema.
Há situações em que as multas previstas para irregularidades graves beiram o deboche diante do tamanho da operação. Estamos falando, em alguns casos, de valores que não assustam uma empresa desse porte. Para o cidadão comum, para o pequeno empreendedor, para o restaurante, para a pousada, para quem trabalha e paga imposto, qualquer prejuízo pesa. Para uma concessionária bilionária, certas multas podem acabar entrando apenas na planilha.
É por isso que não adianta tratar esse debate com superficialidade.
Também não adianta aquele comentário preguiçoso do “privatiza que melhora”. Não é disso que estamos falando. Aqui não existe livre concorrência, como ocorre na telefonia ou na internet, em que o consumidor pode trocar de empresa quando está insatisfeito. No caso da água e do esgoto, estamos diante de um serviço público concedido, essencial, operado por uma empresa privada em ambiente de monopólio. O cidadão não escolhe outro fornecedor. Ele fica refém. E justamente por isso a fiscalização do poder público precisa ser muito mais dura, muito mais técnica e muito mais constante.
Sem pressão real, sem consequência séria e sem custo alto para o erro, o erro continua.
Essa é a parte mais desanimadora do assunto: este é um problema que está longe de ser solucionado. Não se resolve com nota oficial, com visita protocolar, com pedido educado ou com postagem em rede social. Não se resolve com tapinha nas costas nem com reunião para inglês ver.
A melhora passa, necessária e impreterivelmente, por uma posição firme do Município.
Firme de verdade.
Com fiscalização diária, com autuação pesada quando couber, com cobrança pública, com exigência de cronograma, com prazo para reparo, com acompanhamento técnico e com disposição política para enfrentar a concessionária. Enquanto a Prefeitura for dura com o cidadão e branda com a Corsan, nada muda. Absolutamente nada.
Porque, no fim das contas, quando a multa é pequena e a autoridade é frouxa, o recado para a concessionária é simples: pode seguir assim.
E ela segue.
