O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) obteve decisão liminar, nesta terça-feira, 7 de abril, em ação civil pública ajuizada contra o Município de Gramado para suspender o Chamamento Público 2/2026, que previa a contratação de organização social de saúde (OSS) para a gestão do Hospital Arcanjo São Miguel.
Na ação, proposta pelo promotor de Justiça Max Guazzelli, o MPRS apontou irregularidades no edital, especialmente a fixação de teto financeiro mensal de R$ 4,9 milhões, valor considerado insuficiente para o custeio adequado da unidade hospitalar.
Conforme destacado pelo Ministério Público, estudo técnico elaborado por consultoria contratada pelo próprio Município indica que a operação sustentável do hospital exige uma receita mensal aproximada de R$ 5,1 milhões. “A diferença de recursos compromete o equilíbrio econômico-financeiro do contrato e coloca em risco a continuidade e a qualidade do serviço de saúde”, salienta o promotor.
Na decisão, a Justiça reconhece a probabilidade do direito e o perigo de dano, ressaltando que o hospital é o único do município e que o subfinanciamento pode resultar em precarização do atendimento. Desta forma, o chamamento público fica suspenso em todas as suas fases, sendo vedada a prática de atos como recebimento de propostas, julgamento ou assinatura de contrato. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 3 mil.
