A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ-R) da Câmara de Vereadores de Canela realizou na noite desta quarta-feira, dia 7, uma Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei Ordinária nº 006/2026, que trata da concessão de subsídios financeiros ao transporte de estudantes de nível técnico e superior residentes no município.
A comissão é formada pelos vereadores Lucas Dias, Rodrigo Rodrigues e Nene Abreu. O encontro também contou com a participação dos vereadores Graziela Hoffmann, Roberto Danany e Adir Denardi, além do vice-prefeito Gilberto Tegner, o Tolão, representando o Poder Executivo.
Durante a audiência, Tolão apresentou detalhes do projeto, explicou os principais pontos da proposta e respondeu questionamentos feitos por pais e estudantes presentes.
Entre os objetivos do projeto estão a ampliação do acesso e da permanência de estudantes no ensino técnico e superior, o auxílio no custeio do transporte para instituições localizadas fora de Canela e a criação de regras mais claras para o funcionamento do benefício.
A presidente da Sociedade Serrana de Universitários, Sofia Nunes, participou do debate de forma virtual. Em vídeo enviado durante deslocamento para a faculdade, Sofia apresentou sugestões e relatou reclamações encaminhadas por pais e estudantes sobre pontos do projeto e do transporte universitário.
Além do texto original encaminhado pelo Executivo, duas emendas também foram debatidas. Uma delas foi apresentada pela vereadora Graziela Hoffmann e pelo vereador Roberto Danany, propondo mecanismos de proteção ao financiamento público do programa, buscando garantir estabilidade orçamentária e continuidade da política pública de subsídio ao transporte estudantil. A proposta também prevê a retirada de critérios relacionados à renda familiar previstos no projeto.
Já a emenda apresentada pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT), formada pelos vereadores Roberto Danany, Adir Denardi e Jone Wulff, questiona a exigência de comprovação de renda familiar per capita como critério de prioridade para acesso ao benefício. Conforme a justificativa apresentada, a medida pode gerar tratamento desigual entre estudantes que vivem realidades diferentes, mas que igualmente necessitam do subsídio para permanecer nos cursos técnicos e superiores.
A audiência contou com participação da comunidade, além de pais e estudantes, que puderam apresentar dúvidas, opiniões e sugestões sobre a matéria, que seguirá em tramitação na Câmara de Vereadores de Canela.
