A vereadora Grazi Hoffmann e o vereador Roberto Mauro Grulke apresentaram uma emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 006/2026, que trata do transporte técnico e universitário no município de Canela.
A proposta busca criar um mecanismo de proteção orçamentária para o programa de subsídio ao transporte estudantil, impedindo que os recursos destinados ao benefício sejam reduzidos nos próximos anos.
Na prática, a emenda determina que o Poder Executivo não poderá destinar ao transporte universitário e técnico um valor inferior ao aplicado no ano anterior. Com isso, o investimento mínimo no programa fica preservado, evitando cortes que possam comprometer o atendimento aos estudantes.
Segundo os parlamentares, a medida tem como objetivo garantir mais estabilidade e previsibilidade para os alunos que dependem do auxílio para frequentar cursos técnicos e de ensino superior fora do município.
O Projeto de Lei nº 006/2026 tem como foco ampliar o acesso e a permanência de estudantes no ensino técnico e universitário, sendo considerado pelos autores como uma política pública ligada à mobilidade social, qualificação profissional e desenvolvimento econômico local.
Na justificativa da emenda, os vereadores afirmam que, sem uma proteção mínima no orçamento, o programa pode sofrer reduções abruptas, afetando diretamente os estudantes beneficiados e a continuidade do serviço.
Os autores também destacam que a proposta não cria uma nova despesa para o município. A emenda apenas estabelece um piso mínimo de investimento, preservando o valor já destinado ao programa e evitando perdas causadas pela inflação ou por eventuais cortes orçamentários.
O projeto segue em tramitação na Câmara de Vereadores de Canela e ainda será analisado e votado em plenário.
