A aprovação do Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 027/2026 pela Câmara de Vereadores de Gramado trouxe um termo ainda pouco conhecido do grande público para o centro do debate: os chamados naming rights (direitos de nomeação).
A nova legislação institui a Política Municipal de Parcerias com a Iniciativa Privada, estabelecendo regras para que empresas invistam em espaços públicos e eventos municipais. Em troca, o setor privado recebe contrapartidas, incluindo o direito de associar sua marca ao nome de um determinado equipamento ou atividade.
O que são os naming rights?
De forma simples, naming rights são os direitos de dar nome a um espaço ou evento. Na prática, uma empresa realiza um aporte financeiro ou estrutural e, em contrapartida, ganha a autorização para vincular sua marca ao local por um período determinado.
O modelo ganhou grande visibilidade nacional por meio dos estádios de futebol. A Neo Química Arena e o MorumBis, ambos em São Paulo, são exemplos clássicos de arenas que passaram a carregar o nome de patrocinadores após a assinatura de contratos desse tipo.
O que muda em Gramado?
É importante destacar que a nova lei não autoriza a venda de bens públicos; o patrimônio continua pertencendo integralmente ao município. O que muda é a permissão para firmar parcerias entre a Prefeitura e a iniciativa privada focadas em investimentos para bens, espaços e eventos públicos.
De acordo com a legislação, essas parcerias ocorrerão obrigatoriamente por meio de chamamentos públicos. A Prefeitura lançará editais com regras específicas para cada projeto, permitindo que as empresas interessadas apresentem suas propostas. A escolha final deverá considerar o interesse público e a proposta mais vantajosa para a cidade.
Impactos e Próximos Passos
A expectativa é que a captação de recursos privados desonere os cofres municipais. Esse capital será direcionado para: reformas e melhorias estruturais, manutenção de equipamentos públicos e apoio e fomento a eventos locais.
A lei também determina que todas as parcerias devem respeitar rigorosamente o interesse público, a identidade visual de Gramado e a transparência dos processos. Cada projeto passará por uma análise minuciosa da administração municipal, seguindo as diretrizes dos editais e contratos.
A partir de agora, cabe ao Poder Executivo identificar os projetos prioritários, elaborar os editais e atrair investidores. Para a população, a principal mudança é que Gramado passa a contar com um instrumento legal moderno para qualificar seus espaços e eventos.
