O promotor de Justiça da Comarca de Canela, acompanhado de seu secretário de Diligências, Marcelo Almeida, recebeu a imprensa para entrevista coletiva, na manhã desta quarta (7), para falar sobre o afastamento de Paulo Nestor Tomasini (PSDB), que ocupava o cargo de secretário Municipal de Governança da Prefeitura de Canela.
Enquanto Vieira recebia a imprensa, o prefeito Constantino Orsolin assinava o pedido de exoneração de Tomasini.
O pivô da ação judicial de improbidade administrativa é o contrato de recolhimento de lixo com a empresa Geral Transportes, o mesmo que havia sido denunciado por superfaturamento pelo próprio Tomasini, enquanto vereador. “Como pode, Tomasini, denunciar o contrato enquanto vereador e quando assume a Secretaria de Meio Ambiente não tomar atitudes para mudar este quadro”? Perguntou o promotor.
Na ação, enviada à Justiça, o MP afirma que Tomasini foi leniente, quando em dois anos não realizou nova licitação para o serviço, “tanto que permitiu – se é que não estimulou ou desejou – a chegada de um momento de colapso dos referidos serviços, quando a empresa ameaçou parar, permitindo que a comunidade canelense fosse colocada contra a parede”, diz o pedido judicial.
Além disso, renovou o contrato com a Geral, que já havia sido alvo de condenação judicial do ex-prefeito Cléo, com obrigação de devolução de mais de R$ 3 milhões. Por fim, a Prefeitura de Canela nunca fiscalizou os serviços da Geral.
Vieira explicou que Tomasini foi alertado pelo MP e pela própria Prefeitura, que contratou uma empresa auditora. “O resultado confirmou o descaso e a desonestidade nos serviços prestados”, disse o MP.
Foi justamente esta auditoria que livrou o Município e o atual prefeito Constantino de figurarem como réus na ação, que pede a devolução de R$ 600 mil por ano, cerca de R$ 2 milhões, aos cofres públicos.
Para o MP, houve, no mínimo, má-fé e negligência na condução deste assunto pelos responsáveis. São réus no processo a empresa Geral Transportes, um servidor concursado, responsável por fiscalizar o contrato, e Paulo Tomasini, que teve três veículos bloqueados judicialmente.
Sentença judicial
Na sua sentença, o Juiz da 1ª Vara Judicial de Canela, Vancarlo Anacleto, disse já conhecer o contrato de recolhimento de lixo, suas irregularidades ficando evidenciado o enriquecimento ilícito pela má prestação do serviço.
“O demandado Paulo, agora, exerce a função de secretário Municipal de Governança, cargo mais próximo do prefeito, havendo, evidentemente, grande influência na gestão de todo o Poder executivo”, narrou Vancarlo na decisão. “Há evidente risco, pela função ocupada, de prejuízo à instrução processual”.
Vancarlo ainda determinou o afastamento de Tomasini, imediatamente das funções públicas por 180 dias. Ao final da ação, se julgada procedente, além de devolver os valores corrigidos aos cofres municipais, os condenados perderão seus direitos políticos por oito anos.
Tomasini se exonerou
A Prefeitura de Canela, por seu departamento de comunicação, informou que “o Prefeito Municipal Constantino Orsolin ainda não foi comunicado oficialmente a respeito dos fatos. Tomou ciência, entretanto, que o Sr. Paulo Nestor Tomasini solicitou voluntariamente afastamento do cargo para o pleno exercício do seu direito de defesa. Assim que ocorrer a intimação oficial da ordem judicial a mesma será objeto de análise tanto pela Procuradoria Geral do Município como pelos advogados do Sr. Paulo Tomasini, os quais poderão vir a prestar informações precisas sobre o caso”.
A partir da próxima semana, Luciano Melo, secretário de Fazenda e Desenvolvimento Econômico, deve acumular as pastas de Governança e Administração.
Foto: Francisco Rocha
