Decreto deve possibilitar que ajuda chegue a famílias e produtores que sofrem com a falta de água no interior, além de flexibilizar legislação ambiental
O Prefeito Marcos Aguzzolli decretou nesta sexta (27) estado de emergência em toda a área rural de São Francisco de Paula, em decorrência da forte estiagem e seca que atinge a população rural. O Decreto 1923/2020 prevê a atuação da Defesa Civil no caso e autoriza a construção de estrutura física para captação de água em nascentes, arroios, rios e banhados, visando a proteção e o atendimento das necessidades básicas das famílias rurais.
O Secretário de Agricultura Rafael Marques destaca que o Decreto de estado de emergência acaba sendo uma medida legal de ajuda, principalmente, ao produtor rural. “Esperamos que este decreto possibilite o acesso à água para as pessoas que moram na zona rural. Quem tem sua fonte principal fonte de renda nos animais e na plantação está sofrendo muito com a escassez de água. Este também é instrumento legal que possibilitará que os pagamentos para instituições financeiras e revendas de insumos sejam flexibilizados, dando um fôlego extra para esse produtor”, explica.
Os produtores rurais do Município sofrem com a estiagem desde dezembro de 2019. A produção de batata, de milho, soja, pastagem, olerícolas e outras culturas estão sofrendo com o impacto da falta de água. É importante destacar que mais da metade da receita municipal advém da produção primária, além de ser a principal fonte de renda de quase todas as famílias que moram na zona rural. A EMATER realiza um trabalho de acompanhamento com esses produtores e a partir de um estudo realizado em parceria com a Secretaria de Agricultura sobre o impacto da seca, emitiu o laudo que baseia o decreto municipal.
A Prefeitura trabalha para sanar a falta de água nas comunidades rurais desde 2017. Além de um novo contrato com a Corsan, em que a empresa é obrigada a disponibilizar água em três dos principais distritos do Município (Juá, Eletra e Cazuza Ferreira), dois poços artesianos foram perfurados e outros dois regularizados. O projeto agora deve receber expansão.
