Os parques nacionais Aparados da Serra e Serra Geral, que se estendem pelo território de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, serão concessionados. O presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto que inclui os parques nacionais no Programa Nacional de Desestatização. De acordo com o decreto, as unidades de conservação estão qualificadas dentro do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI) “para fins de concessão da prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, à conservação, à proteção e à gestão” desses locais.
Dentro do processo de concessões, já foi publicado, no Diário Oficial da União, o resultado de julgamento que definiu as empresas habilitadas para a realização de estudos para aplicação dos serviços de apoio à visitação dos Parques Nacionais de Aparados da Serra e da Serra Geral, e das Florestas Nacionais de Canela e São Francisco de Paula. As empresas estão apurando as necessidades dos espaços para a elaboração dos editais.
Para isso, em janeiro, uma audiência pública reuniu os representantes dos municípios e do Ministério do Meio Ambiente – MMA, para discutir a formulação do edital de concessão que deve ser concluído ainda no primeiro semestre deste ano. Com as concessões o governo federal cede o direito de operação de serviços para setores da iniciativa privada. O objetivo é que eles invistam, de forma regulada, durante um determinado tempo. No caso dos parques, a concessão será de 30 anos. A fiscalização, gestão, conservação, proteção e pesquisa continuam sob controle do governo.
O senador Luís Carlos Heinze (PP/RS) foi o responsável pelo começo deste processo, no ano passado, quando convidou o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para conhecer as áreas gaúchas, mostrando o potencial turístico e econômico. O parlamentar acredita que o caminho para o desenvolvimento regional deve passar pelas concessões. “O estado não possui dinheiro para investimentos, portanto as parcerias público/privadas são uma alternativa para gerarmos empregos e movimentarmos a economia com sustentabilidade. Todo o estado ganhará com esta iniciativa”, disse o senador.
Segundo o site do MMA, para 2020 o governo pretende concessionar outros cinco parques nacionais à iniciativa privada: Floresta Nacional de Canela, Floresta Nacional de São Francisco de Paula, Parque Nacional de Jericoacoara, Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses e a renovação da concessão do Parque Nacional do Iguaçu.
