Manifestação ocorreu após denúncia de improbidade e superfaturamento do contrato emergencial de recolhimento de resíduos junto ao MP e Câmara de Vereadores
O biólogo Jackson Muller, secretário Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Mobilidade Urbana de Canela estará na Câmara de Vereadores, no início da sessão desta segunda, para esclarecer pontos referentes a uma denúncia de superfaturamento do contrato emergencial de recolhimento de lixo na cidade.
A denúncia, assinada pelo advogado Sandro Chagas e protocolado junto ao Ministério Público em Canela no último dia 15, traz diversos dados sobre a coleta de lixo em Canela. Por fim, Chagas afirma que “os valores estão possivelmente superiores aos praticados pela Geral Transportes ltda, com o agravante de veículos realizando a coleta orgânica e seletiva sem a devida separação, coleta de resíduos verdes e coleta especial com ‘suporte’ público, contêineres em menor número ao contratado, remessa de todos os resíduos para a disposição final, ausência de triagem dos resíduos seletivos, gerando desemprego e crime ambiental”.
Ainda, na denúncia, o advogado afirma que “se visualiza a possível ocorrência de atos de improbidade que atentam contra a administração pública, em especial os princípios da legalidade, impessoalidade e economicidade”, com o pedido de investigação e instauração de inquéritos policiais e civis.
Na semana passada, a denúncia foi protocolada também na Câmara Municipal e gerou debate entre os vereadores.
Contraponto
A reportagem da Folha entrou em contato com o secretário Jackson Muller e recebeu cópia do ofício enviado ao Legislativo a cerca do tema.
Nele, Muller afirma que a denúncia traz “argumentos equivocados, insuficientes e tendenciosos para tentar provar a sua tese descabida” e que “a análise dos empenhos, notas fiscais e demais documentos demostram que, na média de quatro meses de contrato emergencial proporcionou-se a economia aos cofres públicos de valores de cerca de R$ 236.331,42, com valores mensais a menor de cerca de R$ 59.082,86, afastando quaisquer aspectos trazidos pela petição tendenciosa apresentada pelo denunciante”.
Ainda, “observa-se coleta orgânica e seletiva separadamente, coleta de resíduos verdes, conforme roteiro e, ainda, a coleta especial diária. Do mesmo modo, o valor unitário dos contêineres é menor, permanecendo a disposição da municipalidade para ajustes e distribuição conforme demandas”.
Quanto a utilização de funcionários municipais no recolhimento de lixo, Jackson diz que “na denúncia é incluída a foto de um caminhão com galhos, junto a área de transbordo, no pátio da empresa. Os funcionários e os caminhões do município, ora mencionados, estão vinculados ao recolhimento de material proveniente da supressão de vegetação e poda de galhos realizadas pela Administração Municipal, as quais não estão previstas nos roteiros pelo Contrato com a empresa contratada emergencialmente. Portanto, as situações envolvendo funcionários e caminhões do município são os casos de emergencialidades, como a poda por risco realizada junto às vias públicas ou próximo as redes elétricas. Nestas oportunidades, de excepcionalidades e emergencialidades, o município recolhe os resíduos provenientes da supressão e poda, diferentemente dos resíduos verdes, mantidos em sacos e passíveis de coleta por caminhão compactador”.
Os documentos completos, a denúncia e as informações da Prefeitura, você confere amanhã no Portal da Folha, após a manifestação de Jackson Muller na Câmara de Vereadores.
