A Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social, da Câmara Municipal, realizou ontem (25), no final da tarde, Audiência Pública Virtual, para apresentação do projeto do Plano Municipal de Cultura à comunidade de Gramado.
Para explanar sobre o teor do Projeto, e explicar como ele foi elaborado, o encontrou contou com a participação da Secretaria de Cultura, o Conselho Municipal de Cultura e a Coordenadoria de Políticas Públicas de Gramado. Os vereadores e os convidados utilizaram para esse encontro, plataformas digitais, em função da questão do distanciamento social implantado pela pandemia COVID – 19.
O encontro foi transmitido pelo Facebook e Youtube do Legislativo e a comunidade pode enviar por esses canais, bem como pelo WhatsApp da Câmara seus questionamentos, sugestões e opiniões. Logo no início da Audiência, o Senador Lasier Martins participou do encontro para falar da importância desse Plano Municipal de Cultura para Gramado e também como ele é importante a nível nacional.
Em resumo o Plano Municipal de Cultura – PMC – no Município de Gramado é fruto dos debates realizados no âmbito da classe cultural desde o final da década passada até os dias atuais, os quais foram travados em conferências de cultura e fóruns culturais durante o período.
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Na proposta resta destacado que o PMC terá vigência de 10 anos, e regido pelos princípios da liberdade de expressão, criação e fruição; diversidade cultural; respeito aos direitos humanos; direito de todos à arte e a cultura; direito a informação, comunicação e à crítica cultural; direito a memória e as tradições; responsabilidade socioambiental; valorização da cultura como vetor do desenvolvimento sustentável; democratização das instâncias de formulação das políticas culturais; responsabilidade dos agentes públicos pela implementação das políticas públicas culturais inclusivas; colaboração entre agentes públicos e privados para o desenvolvimento da economia da cultura; e, participação e controle social na formulação e acompanhamento das políticas públicas de cultura.
O Plano tem diversos objetivos, entre eles o de fortalecer o Sistema Municipal de Cultura – SMC; qualificar a infraestrutura cultural; proteger e promover o Patrimônio Histórico e artístico, material e imaterial; fomentar o desenvolvimento sustentável socioeconômico e ambiental, em todos os bairros e linhas rurais do Município, com o intuito de consolidar a economia criativa; garantir a toda a população o acesso à fruição de bens e serviços culturais; fomentar a formação cultural no âmbito das formações artísticas e técnica profissional; e, fomentar a participação da Sociedade Civil na gestão das Políticas Públicas de Cultura.
Na proposta apresentada para análise do Legislativo também consta as diretrizes, as metas, as competências e as questões orçamentárias do PMC. Ainda, deixa claro que a Secretaria Municipal da Cultura – SEMUC, monitorará e avaliará periodicamente o alcance das Diretrizes e eficácia das Metas do Plano, acompanhada pelo Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC, que acompanhará e opinará sobre a execução e implementação de projetos, programas e ações desenvolvidas com base do PMC.
O Plano Municipal de Cultura será revisto de 4 em 4 anos, tendo como objetivo prioritário a atualização e o aperfeiçoamento de suas diretrizes e metas. A Conferência Municipal de Cultura realizará a avaliação e revisão do Plano, garantida a participação dos membros integrantes do CMPC, membros representativos dos Fóruns Setoriais de Cultura e da ampla e notória participação da Sociedade Civil.
Metas do Plano a curto, médio e longo prazo:
Meta 1 – Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais (SMIIC), 100% implantado e alimentando os Sistemas Estadual e Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC).
Meta 2 – Mapeamento da diversidade de expressões culturais existentes e realizadas em Gramado.
Meta 3 – Aplicação anual, de forma crescente, de no mínimo 0,10% do orçamento municipal, para que se contemplem a curto e médio prazo as ações apontadas no Plano Municipal de Cultura.
Meta 4 – Sistema abrangente e diversificado de fomento à cultura, criado, institucionalizado e em operação com procedimentos transparentes, modernos e ágeis.
Meta 5 – Mecanismos de gestão participativa reformulados, com as ações de democratização em operação.
Meta 6 – Política abrangente para o Patrimônio Histórico Material e Imaterial de Gramado institucionalizada e em execução, envolvendo o reconhecimento identitário, plena proteção, preservação, valorização e divulgação.
Meta 7 – Totalidade das Comunidades Étnicas que formaram as origens e raízes de Gramado, culturalmente atendidas por ações de formação identitária, fomento e valorização de suas culturas.
Meta 8 – Comunidades Indígenas, migrantes temporárias e/ou local, atendidas com ações de Políticas Públicas culturais de inclusão, preservação e valorização étnica.
Meta 9 – Bibliotecas Públicas, Arquivos Históricos, Centros de Cultura e Museus Públicos, equipados e modernizados.
Meta 10 – Equipamentos Culturais atendendo os requisitos legais de acessibilidade e desenvolvendo ações de promoção e fruição cultural, incluindo Portadores de Necessidades Especiais e Idosos.
Meta 11 – Realização permanente de Eventos de Capacitação e Formação por meio de Cursos, Oficinas, Palestras, Fóruns e Seminários com conteúdos técnicos, artísticos de gestão cultural e formação de público.
Meta 12 – Regiões urbanas, rurais e periferias de Gramado, com produção e circulação de espetáculos itinerantes e atividades artísticas e culturais contínuas, fomentadas com recursos via projetos de captação financeira.
Meta 13 – Aumento da participação da classe cultural local, dos variados segmentos artísticos, nos eventos da cidade de Gramado.
Meta 14 – Formação de público cultural aumentando o número de pessoas que frequentam, Bibliotecas, Museus, Centros de Cultura, Cinema e espetáculos de Teatro, Dança e Música em equipamentos culturais públicos.
Meta 15 – Diálogo com a Secretaria de Educação para o desenvolvimento frequente de atividades de Arte e Cultura no contexto escolar.
Meta 16 – Política Pública de incentivo a leitura através do fomento ao Livro e a Literatura na sua diversidade.
Meta 17 – Programa de incentivo à Comunicação, Marketing e Designer na área de Políticas Públicas de Cultura implantada.
Meta 18 – Todos os segmentos culturais existentes na cidade contemplados com a realização de Festivais Municipais.
Meta 19 – Programa de incentivo à formalização dos artistas no setor cultural.
META 20 – Levantamento e aumento dos Pontos de Cultura em funcionamento em Gramado.
Meta 21- Programa de difusão cultural através de intercâmbio Nacional e Internacional institucionalizado.
Onde acessar a lei e as propostas de alteração
O projeto está disponível para acesso no link: https://bit.ly/3852ciy. Mais informações pelo telefone 54-3295-7000 com o setor de processos legislativos, ou ainda com os vereadores.
Envie sua Contribuição
A Câmara Municipal abriu o período de 72 horas, para que a comunidade possa manifestar-se quanto ao projeto em pauta. As sugestões devem ser enviadas pelo e-mail [email protected].
Participaram do encontro os vereadores da Comissão, Luia Barbacovi, Professor Daniel e Rafael Ronsoni, o vereador Everton Michaelsen, e os representantes do Executivo, secretário de Cultura, Allan John Lino, coordenador de Polítcas Públicas, Paulo Pontes e a presidente do Conselho Municipal de Cultura, Juliana Sehn.
