Novo contrato aceita desestatização da Companhia tem diversas cláusulas que podem prejudicar o Município
Divorciado da realidade, o Governo do Estado protocolou uma comunicação na Prefeitura de Canela, no dia 4 deste mês, para aditivo do contrato entre a Prefeitura e a Corsan. O documento de 40 páginas é assinado por um escritório de advocacia que representa a Companhia Riograndense de Saneamento e dá 27 dias para o Município concordar com um aditivo ao contrato atual.
Numa leitura rápida do processo, a Corsan se utiliza do novo Marco Regulatório de Saneamento Básico, que obriga que todos os contratos de concessão de água e esgoto sejam atualizados, para colocar cláusulas que nada têm a ver com a nova regulação.
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Entre os trechos mais polêmicos está a aceitação do Município de que a Corsan utilize das estações de tratamento de esgoto de Canela para tratar esgoto cloacal trazido de outras cidades.
O contrato entre Canela e Corsan encerra em 31 de dezembro de 2026, mas a cláusula que estende o vínculo até 2062 somente se tornará válida caso a Corsan seja entregue à iniciativa privada, ou seja, 36 anos a mais.
Além destes detalhes que só beneficiam o Governo do Estado, o documento vem acompanhado de uma planilha de investimentos, que prevê a injeção de R$ 163 milhões em 13 anos, mas que podem ser estendidos até o final do contrato, em 2062.
Pode até parecer um valor elevado, mas o investimento proposto para o território canelense no tratamento de água é basicamente o aumento da adutora que leva água até Gramado, a qual, aliás, está praticamente pronta, assim como as melhorias na Estação de Tratamento de Água do Distrito Industrial.
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No esgoto, a Corsan considera as obras da rede da Estação Santa Terezinha, que já deveriam ter sido finalizadas e coloca como prioridade a implantação de rede na bacia do Laje de Pedra, deixando de lado outros bairros mais populosos.
Além disso, o investimento proposto é de R$ 12,5 milhões ao ano, para uma arrecadação declarada de R$ 35 milhões, conforme a prestação de contas da Corsan de 2020.
Aceitando as condições da Corsan, se a Companhia for vendida, Canela vai receber uma quantia não definida em dinheiro e uma parte em ações.
Se não aceitar, Canela tem a oportunidade de retomar o serviço, que é seu por direito, e operar através de um sistema municipal ou mesmo conceder a uma empresa privada, deixando toda esta arrecadação no município.
Saberemos se a proposta indecente da Corsan será aceita por Canela, que deve enviar sim ou não até dia 01 de novembro.
