A Prefeitura de Gramado foi sede da reunião da Associação dos Municípios de Turismo da Serra – Amserra, na manhã desta sexta-feira, 26.
O prefeito de Canela e presidente da Amserra Constantino Orsolin abriu o encontro falando da importância e convidando os prefeitos da entidade para que participem da Marcha dos Prefeitos, promovida pela Confederação Nacional de Municípios – CNM, que ocorrerá em Brasília/DF, nos dias 14 e 15 de dezembro próximos. Entre as pautas do evento, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021 (parcelamento dos débitos previdenciários), a PEC 122/2015 (encargo vinculado ao repasse), a PEC 13/2021 (mínimo da educação em 2020), o Projeto de Lei (PL) 3339/2021 (regulamentação do Fundeb), o PDL 290/2019 (Organizações Sociais fora do limite de pessoal), entre outras.
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Em seguida a pauta foi Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços – ICMS. Os deputados estaduais votaram no último dia 23, com 47 votos favoráveis e um contra, incluindo a educação como um dos critérios para distribuição do ICMs, logo, 17% dos 25% destinado aos municípios será de acordo com o desempenho das escolas municipais. A decisão preocupa os prefeitos, pois a grande maioria dos alunos com necessidades especiais acabam sendo matriculados nessas escolas, o que pode ser fator determinante para baixar a média. O teste vai analisar a alfabetização dos alunos do 2º ano, e os conhecimentos em português e matemática dos alunos do 5 º e 9 º ano.
Em relação aos contratos de renovação, a partir de 2029, que a Corsan está buscando junto aos municípios, a decisão foi que cada prefeito decidirá se assinará ou não, pois não há unanimidade entre os dirigentes dos municípios em relação a este assunto, apesar de que todos entendem que os contratos propostos precisam ser bem analisados, oferecendo mais vantagens aos municípios.
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Estiveram presentes, além do já citado, os prefeitos de Gramado Nestor Tissot, de Nova Petrópolis Jorge Darlei Wolf e a prefeita de Santa Maria do Herval Mara Stofel, além do vice-prefeito de Nova Petrópolis Martim Wissman.
