Nesta semana, uma conversa mais forte entre um vereador do MDB e o responsável pelo Festival de Vinhos e Gastronomia que acontece dentro da programação do Sonho de Natal, em plena Praça João Corrêa, levantou o erro administrativo da Prefeitura na forma de cedência.
O espaço usa boa parte da Praça e, além de esconder, impede o acesso direto ao Teatrão, aonde acontece a programação cultural do Sonho. Ocorre que a Praça João Corrêa é um espaço público que recebe uma atividade privada, independente de ser parte ou não da programação do Sonho, e, como tal, precisa de autorização que, segundo a Lei Orgânica Municipal, deve ser um Decreto.
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A busca na base de dados da legislação de Canela mostra que tal decreto não existe e que a cedência da Praça está irregular. Neste caso, o erro administrativo pode (e, fosse eu o gestor, faria logo) ser corrigido, se utilizando o instrumento legal, que é o decreto.
Já o erro de esconder o Teatrão com as lonas do Festival não pode ser mais corrigido nesta edição do Sonho, mas a alteração do layout, dando acesso ao Teatrão e à Praça, sem prejudicar o ir e vir do público pode ser consertado sem decreto e apenas com boa vontade.
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Ah! E, principalmente, sem precisar bater boca com vereador ou agente cultural, ainda mais quando se ocupa um espaço PÚBLICO, né?
