Autorizar que os produtores gaúchos possam realizar a colheita do pinhão a partir do dia 1º de abril é a intenção do deputado Pedro Pereira (PSDB). Com este objetivo, o parlamentar tucano protocolou, na última semana, o Projeto de Lei nº 94 2022 que regulamenta a colheita, o transporte e a comercialização das sementes das araucárias.
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Pedro Pereira explicou que atualmente uma Portaria Normativa do Ibama, criada em 1976, pelo extinto Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF), impede que os produtores gaúchos colham, transportem e comercializem o pinhão, antes do dia 15 de abril. Enquanto no Rio Grande do Sul é proibido, em Santa Catarina a colheita inicia em 1° de abril, conforme uma proposição aprovada pele Assembleia Legislativa do estado vizinho e sancionada em 2010, pelo governo catarinense.
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“É inadmissível que uma portaria criada há 45 anos, impeça que os nossos produtores colham, transportem e comercializem o pinhão, antes do dia 15 de abril. Nossos produtores perdem competitividade com os de Santa Catarina. A grande maioria depende dessa única renda para sobreviver. Por tanto, a Assembleia Legislativa tem que ser ágil no andamento deste importante projeto que apresentei, pois, o Rio Grande do Sul não pode ficar refém de uma norma ultrapassada”, afirmou Pedro Pereira.
Foto: Guerreiro / Agência ALRS
