O documento é mais moderno, mais seguro e será emitido sem custos para o cidadão
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A Carteira Nacional de Identificação (CNI) já começou a ser emitida para os moradores do Acre e Rio Grande do Sul. Os estados do Paraná, Minas Gerais, Goiás e Distrito Federal devem começar a emissão do documento até o final de agosto. Esta é a primeira vez no Brasil que o documento é padronizado e terá como número único o Cadastro Pessoa Física (CPF).
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Os demais estados terão até março de 2023 para iniciar a emissão do novo modelo. O processo será feito de forma gratuita e sem custos para o cidadão.
“Todos os 27 órgãos de identificação dos Estados e do Distrito Federal terão acesso às informações de expedição da Carteira por todo o Brasil. Isso garante mais segurança a todo o processo, mitigando as fraudes documentais e por falsidade ideológica no país”, afirma o secretário de Modernização Institucional e Regional da Secretaria-Geral da Presidência da República, André Monteiro.
Todo o processo de troca do documento será feito de forma gradual e o RG atual permanece válido até fevereiro de 2032. Pessoas maiores de 60 anos não precisam fazer a substituição.
Os moradores das unidades da federação onde a emissão já está ocorrendo devem procurar o Instituto de Identificação Civil levando o CPF e a certidão de nascimento, ou casamento, em bom estado de conservação.
Neste primeiro momento, só serão emitidas as novas identidades para pessoas que estiverem com o CPF de acordo com as suas certidões atualizadas.
“Caso o cidadão precise corrigir ou atualizar as informações, ele pode procurar os canais de atendimento a distância da Receita Federal para resolver a situação. No futuro, os próprios órgãos estaduais de identificação farão novas inscrições e atualizações no CPF”, afirma Eduardo Lacerda, diretor de Modernização da Identificação Civil da Presidência da República.
Carteira de Identificação Nacional
Criada por meio do Decreto nº 10.977, de 23 de fevereiro de 2022, a nova carteira possui duas versões: a física e digital, as duas com o mesmo layout e segurança. A versão física, em papel ou em policarbonato, atende aos que não possuem acesso à internet, computadores ou celulares. Já o documento emitido no formato digital é obtido por meio do aplicativo Gov.Br, mas somente após a emissão da carteira física.
Para verificar a autenticidade do documento, a Carteira de Identificação Nacional possui um QR Code que vai permitir checar se a identidade é autêntica e se foi furtada ou extraviada.
O modelo segue padrões internacionais e possui um código similar ao do passaporte, permitindo o uso como documento para entrada em países do Mercosul, por exemplo. Entretanto, o documento de passaporte ainda será necessário para os demais destinos internacionais.
O que muda com o novo modelo de Carteira de Identidade Nacional?
André Monteiro – A nova Carteira de Identidade Nacional, pela primeira vez no Brasil, integra os 26 Estados e o Distrito Federal sob um mesmo procedimento e modelo. Todos os 27 Órgãos de Identificação terão acesso às informações de expedição da Carteira por todo o Brasil. Tudo isso em torno de um único número — o CPF — que passa a ser o número da Carteira. Isso garante mais segurança a todo o processo, mitigando as fraudes documentais e por falsidade ideológica no Brasil.
Quais são as principais características do novo documento?
A nova Carteira possui dois modelos, o físico e digital. Ambos modelos possuem os dados do cidadão estruturados, podendo ser usados automaticamente por qualquer sistema, público ou privado, evitando que o brasileiro tenha que preencher formulários ou perder tempo em filas de cadastro. Também é um documento de viagem, podendo ser usado para viagens internacionais, caso o Brasil possua acordo bilateral no uso da Carteira, como é o caso dos países do Mercosul. A nova carteira possui também um QR Code, que facilita a verificação da autenticidade da por qualquer celular. Isso tudo respeitando a proteção dos dados da pessoa natural e dando transparência ao cidadão no seu uso.
Qual órgão o cidadão deve procurar para fazer a emissão da Carteira de Identificação Nacional?
Os moradores dos seis estados citados – Paraná, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Goiás, Distrito Federal e Acre – devem procurar o Instituto de Identificação do estado, normalmente ligado à Secretaria de Segurança Pública.
Qual a orientação que o senhor dá para os brasileiros que ainda têm o RG no modelo antigo, ele continua válido?
A troca do documento pode acontecer com calma. O cidadão tem até fevereiro de 2032 para trocar seu documento. E os que possuem mais de 60 anos não precisam trocar. A troca do documento, a primeira via e a renovação da nova Carteira são gratuitas para o cidadão.
Por qual razão o novo modelo do documento evitará fraudes?
Antes do Decreto nº 10.977/2022, uma mesma pessoa podia tirar um RG em cada Unidade da Federação. Ou seja, um mesmo cidadão teria 27 documentos com números diferentes, facilitando a vida de quem quer cometer crimes. Agora, o número é único: o CPF. Além disso, os elementos de segurança aplicados na Carteira de Identidade Nacional, como o QR Code, farão com que ela será o documento mais seguro do Brasil e um dos mais seguros do mundo.
