Proposta inédita no Estado quer uma ação conjunta para a área impactada por ações de corrupção
O Ministério Público, através do promotor de Justiça Max Guazzelli (foto), enviou, nesta semana, um ofício à Prefeitura de Canela propondo um termo de ajustamento de conduta para um trabalho de restruturação da gestão da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Mobilidade Urbana.
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Em entrevista ao jornalista Francisco Rocha, Guazzelli enfatizou que o trabalho é uma tábua de salvação para o Poder Público Canelense, que teve esta Secretaria desmantelada por denúncias de corrupção, investigadas na Operação Cáritas.
“Esta ação propõe a revisão do modelo de gestão, a qualificação dos servidores, a revisão da legislação ambiental e a revisão das licenças emitidas no período sob suspeição”, afirmou o promotor. “A economia da cidade de Canela passa por esta secretaria, é ela quem analisa todas as licenças de construção e alvarás no Município, não podendo permanecer engessada”.
O acordo pode ou não ser aceito pelo prefeito Constantino Orsolin. Se aceito, o fundamental será garantir a preservação do meio ambiente e o trabalho deverá ser realizado com a contratação de consultorias especializadas e idôneas, segundo o MP e contanto com a promotoria, garantindo a segurança jurídica.
A elaboração de um Plano Municipal de Saneamento Básico seria um dos passos a serem colocados em prática, o qual dará um diagnóstico da situação de Canela e um planejamento com metas e prazos para implementar os serviços.
O processo deve contar com a fiscalização do MP e dos conselhos do Plano Diretor e do Condema.
Questionado sobre o projeto da Reforma Administrativa, que tramita na Câmara de Vereadores, o qual prevê a separação das secretarias de Meio Ambiente da área de Planejamento e Urbanismo, Guazzelli diz que vê com bons olhos este ajuste para facilitar a gestão municipal.
Por outro lado, o MP acredita ser primordial a realização de concurso público para cargos técnicos das secretarias, para não ficar refém de um desmantelamento futuro de um setor desta importância.
