Plano de Recuperação Fiscal tem como objetivo zerar as dívidas reabilitar CNPJ da casa de saúde
O prefeito Constantino Orsolin reuniu a imprensa na manhã desta terça (01) para anunciar que iniciou o processo de reabilitação da situação fiscal e jurídica do Hospital de Caridade de Canela, através do pagamento de dívidas junto à Fazenda Nacional, processos trabalhistas e fornecedores.
A reabilitação do CNPJ da entidade irá propiciar, além de segurança jurídica, que o Hospital passe a receber verbas públicas e privadas diretamente, sem precisar que a Prefeitura faça a intermediação da verba.
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“Hoje, uma emenda parlamentar não pode ser enviada diretamente ao hospital, o que será possível a partir da obtenção das certidões negativas. É mais fácil, por exemplo, obter o repasse de emenda de um deputado federal diretamente para o HCC do que receber essa verba no caixa da Prefeitura e repassar ao hospital. O fato de o auxílio financeiro ser enviado diretamente também pode trazer aumento nos repasses, pois é mais interessante para parlamentares e iniciativa privada ajudar diretamente o hospital do que enviar este valor aos cofres da Prefeitura”.
O pagamento da dívida, que está calculada em aproximadamente R$ 22 milhões, será feito através do parcelamento dos débitos e do pagamento de parcelas mensais, as quais serão assumidas pela Prefeitura, que é a interventora do Hospital. Porém, o plano de Orsolin é possibilitar que o HCC passe a caminhar com suas próprias pernas e que a intervenção seja levantada o mais breve possível, apesar de reconhecer que este não será um período curto de tempo.
Constantino fez questão de citar as melhorias realizadas no Hospital e que hoje, o prédio está penhorado e poderia ir a Leilão a qualquer momento. Segundo o levantamento realizado pela área técnica do HCC, o patrimônio do Hospital está avaliado em R$ 26,3 milhões, entre os terrenos e prédios, o que garantia as operações financeiras para quitação das dívidas.
Dívida com a Receita Federal
Ainda, segundo o levantamento da área técnica do Hospital, a dívida hoje é composta por débitos previdenciários e não previdenciários, junto à Receita Federal. Aqui, o montante é de R$ 16,1 milhões. Com a negociação, foi obtida a redução de R$ 5,9 milhões neste montante.
Para o pagamento destes valores, o Hospital, através da Prefeitura, irá pagar 60 parcelas de R$ 59.855,33 e, após, outras 85 parcelas de R$ 15.338,11.
Haverão descontos na negociação, alguns na casa de 16% e a economia projetada nesta composição da dívida é de R$ 4,25 milhões, segundo Orsolin.
Dívida com o FGTS
O Hospital deve, ainda, o FGTS de diversas decisões. Aqui, os advogados contratados pelo HCC identificaram que existem diversos débitos lançados como dívida, mas que já foram pagos dentro de acordos dos processos trabalhistas, portanto, um novo estudo está sendo feito para determinar o valor real de dívida referente ao Fundo de Garantia. A dívida de R$ 2,13 milhões pode chegar a R$ 1,08 milhão, os quais também serão parcelados e pagos.
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Outras dívidas
Existem ainda os processos trabalhistas que estão em fase de instrução e débitos com a RGE e a White Martins, fornecedora de oxigênio, que estão acordados. Somente à White Martins, restam 25 parcelas de 50 a serem pagas, no valor total de R$ 275 mil.
Aposta nos convênios, particulares e venda de serviços
Por fim, vale destacar que a Prefeitura, através da intervenção, aposta na revitalização das alas do HCC para que os serviços prestados através de convênios, particulares e venda de serviços para o próprio poder público, como a realização de exames de raio-x e tomografias, além de outros que se pretendem implementar, possam dar novo gás financeiro ao hospital.
Constantino destacou que restam poucos pontos para serem sanados para que o Hospital receba seu alvará sanitário, já que o CME – Centro de Materiais e Esterilização, o mais complexo deles, já está em funcionamento, e Canela possa ter uma UTI normal, para que cirurgias mais complexas possam ser realizadas.
