Sessão extraordinária está marcada para as 18 horas na Câmara de Vereadores
Com os últimos ajustes realizados no Projeto de Lei Complementar (PLC) 002/2022, o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) será colocado em votação na próxima quarta-feira, dia 16, em sessão extraordinária, na Câmara de Vereadores de Gramado, em virtude do feriadão da Proclamação da República. A expectativa – depois de muito debate entre vereadores, Comissão do Plano Diretor, Executivo Municipal, comunidade e também com contribuições das análises especializadas contratadas pelo Legislativo – é que o projeto seja aprovado por unanimidade.
A semana na Casa foi marcada pelos ajustes finais e respostas aos novos protocolos feitos por empresas e moradores da cidade. A Comissão de Mérito, integrada pelo vereador Professor Daniel (presidente – PT), pelo vereador Neri da Farmácia (vice-presidente – PP), e Rodrigo Paim (membro – MDB) esteve em visitas na Serra Grande e no bairro Planalto.
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Na quarta, dia 9, estiveram reunidos na sede da Câmara, além dos vereadores, o secretário de Planejamento de Gramado, Rafael Bazzan Barros, integrantes da Comissão do Plano, o promotor de Justiça Max Guazzelli, e a procuradora-geral do Legislativo, Cristiane Bandeira. O encontro foi conduzido pela advogada e pelo secretário Rafael, que explicaram aos parlamentares as principais alterações do texto apontadas na Mensagem Retificativa lida em sessão extraordinária no início da manhã de quinta.
Toda a comunidade está convidada a participar da sessão na próxima quarta, às 18 horas, no plenário Júlio Floriano Petersen. O encontro será aberto a todos e com transmissão ao vivo pelo Facebook e Youtube da Casa Legislativa.
Habitação popular
Durante a reunião de quarta-feira, Barros também apresentou aos parlamentares uma alternativa para garantir recursos voltados à habitação popular, pauta essa muito priorizada pelos vereadores durante mais de um ano de tramitação do Plano Diretor na Câmara. Segundo o secretário, a proposta do Executivo será garantir contrapartidas de grandes empreendimentos a partir da Lei do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).
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Inicialmente, se previa taxar apenas multipropriedades e parques de grande porte, contudo, um levantamento da Secretaria de Planejamento mostrou que esta alternativa não arrecadaria valores eficientes para garantir uma política pública de habitação social. “A ideia ao alterar o EIV é tornar a regra isonômica, pois apenas alguns tipos de atividades serem englobados nas contrapartidas poderia gerar inconsistências jurídicas”, explica a procuradora Cristiane.
