Sentença da 1ª Vara Judicial de Canela aconteceu na manhã desta quarta (3), incluindo a ex-diretora de cultura Camila Pavanatti e o produtor cultural Elias da Rosa
O Juiz da 1ª Vara Judicial da Comarca de Canela, Vancarlo André Anacleto, condenou três acusados de cometer crimes de corrupção em Canela, em fatos investigados pela Operação Cáritas. A sentença aconteceu na manhã desta quarta (3).
Ângelo Sanches, Camila Pavanatti e Elias da Rosa eram réus no processo que julgava duas denúncias. A primeira diz respeito ao espetáculo Vida, com projeção mapeada na fachada da Catedral de Pedra de Canela e a segunda pela utilização de materiais provenientes de decorações de evento em benefício próprio.
Os crimes cometidos
Os fatos analisados são frutos da denominada Operação Caritas da Polícia Civil de Canela, responsável pela investigação de uma série de crimes contra a Administração Pública canelense, com uma série de medidas cautelares, inclusive com prisões preventivas de secretários municipais, além de outros agentes públicos, com expedição de dezenas de mandados de busca e apreensão, quebra de sigilos fiscal e bancário, recaindo a ação sobre o Hospital de Canela, Secretaria de Obras, Secretaria do Meio Ambiente e Turismo.
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“Dentro deste contexto, tem-se na denúncia em análise a demonstração inequívoca dos crimes praticados pelos réus, com materialidade e autoria demonstradas plenamente, ensejando a responsabilização criminal de todos os denunciados”, escreveu Anacleto.
A primeira denúncia demonstrou que Ângelo e Camila, no ano de 2020, à época secretário Municipal de Turismo e diretora de Cultura de Canela, realizaram reuniões e negociações com a Sicredi Pioneira, com o objetivo de obter patrocínio para o espetáculo na Catedral, recebendo três projetores avaliados em mais de R$ 350 mil, para viabilizar as projeções mapeadas. Em contrapartida, a Cooperativa teria sua marca exposta na fachada da Catedral.
“Os referidos projetores jamais passaram a integrar o patrimônio do Município de Canela, sendo utilizados para proveito próprio da empresa Rosa & Kohlrausch Ltda. Para além disso, é nítida a intenção dos réus de se apropriar dos valores recebidos, tendo em vista que constituíram uma nova empresa, denominada Light and Dreams, com o propósito de lucrar com a realização de eventos” diz a sentença. A empresa Rosa & Kohlrausch pertencia a Elias e sua esposa e a Light and Dreams somente a Elias, tendo Ângelo e Camila como sócios informais, segundo a investigação da Polícia Civil.
As negociações para o referido patrocínio foram intermediadas por Ângelo e Camila, contudo, por orientações destes, os valores foram depositados diretamente à produtora pertencente a Elias e não destinadas ao Município.
A segunda denúncia do mesmo processo envolve apenas Ângelo e Camila, segundo a qual, ambos, como secretário de turismo e diretora de cultura, apropriaram-se, em proveito próprio, dos enfeites e demais materiais remanescentes dos eventos públicos municipais, dos quais tinham a posse. Eles retiravam objetos pertencente ao Município de Canela, que se encontravam depositados em um pavilhão, e determinavam que, a partir da matéria prima, fosse construído outro objeto.
“Ademais, causa estranheza que grande parte dos objetos foram utilizados para construção de móveis para os empreendimentos de Camila e seu marido, bem como de Ângelo”, diz a sentença.
A condenação
Portanto, Ângelo Sanches e Camila Pavanatti foram condenados por cometer peculato (apropriação indevida de dinheiro ou bem público) duas vezes, em coautoria e no formato de concurso material (reconhecendo a prática de crimes autônomos).
Elias Davi da Rosa foi condenado apenas pelo crime de peculato, sem os agravantes.
Ângelo foi condenado nos dois fatos que eram analisados neste processo, tendo Vancarlo Anacleto reconhecido o concurso material. Isso resultou na soma das penas, culminando em uma sanção definitiva de seis anos, seis meses e 65 dias-multa. Cada dia multa equivale a 1/20 do salário-mínimo vigente à época do ocorrido, valor individual a ser pago, superior aos R$ 3.380,00.
O magistrado optou por não substituir a pena privativa de liberdade por alternativas. A sentença determina que o regime inicial para cumprimento da pena seja o semiaberto. O regime semiaberto é uma modalidade de cumprimento de pena privativa de liberdade estabelecida pelo sistema penal. Nesse regime, o condenado passa parte do tempo em estabelecimento prisional e parte em liberdade, mediante o cumprimento de certas condições.
As principais características do regime semiaberto incluem: o preso em regime semiaberto geralmente tem permissão para trabalhar ou estudar fora do presídio durante o dia, retornando à unidade no período da noite.
Camila Mendes Pavanatti também foi condenada e, ao considerar que os crimes de ambas as acusações foram praticados com propósitos independentes, o juiz reconheceu o concurso material. Dessa forma, as penas foram somadas, resultando em uma sanção final de 6 anos, 3 meses e 65 dias-multa, sendo que cada dia de multa equivale a 1/20 do salário-mínimo vigente à época dos fatos, valor individual a ser pago, superior aos R$ 3.380,00.
O juiz decidiu não substituir a pena de prisão por alternativas, assim, o regime inicial para cumprimento da pena determinado foi o semiaberto.
Quanto a Elias Davi da Rosa, em decorrência da pena não ultrapassar quatro anos e do crime não envolver violência ou ameaça grave à pessoa, o juiz optou por substituir a pena de prisão por duas penas alternativas. De acordo com o artigo 44, § 2º, in fine, do Código Penal, as penas alternativas consistirão em serviços à comunidade, a serem cumpridos por sete horas semanais em local determinado pelo Juízo da Execução, e uma prestação pecuniária no valor de cinco salários-mínimos, a ser depositada em conta judicial. O não cumprimento dessas medidas resultará em regime inicial aberto, conforme o Código Penal.
A decisão é de primeira instancia judicial e dela cabe recurso. Ângelo Sanches mora atualmente no estado de São Paulo e está em liberdade provisória desde o relaxamento de sua prisão, em 10 de abril de 2023, podendo recorrer à sentença em liberdade.
Indenização ao erário público
Ainda, os três condenados devem pagar, juntos, solidariamente, o valor de R$ 350 mil, a título de reparação ao erário público municipal.
Os valores dos bens já apreendidos dos condenados podem ser abatidos das multas individuais e coletivas.
Desdobramentos
Esta é a segunda condenação em processos oriundos da Operação Cáritas. A primeira aconteceu em 23 de novembro de 2022, quando Ademir Claudiomiro Colombo da Silva, o Junta, foi condenado a prestar sete horas semanais de serviços comunitários e ao pagamento de cinco salários mínimos, por desvio de materiais de construção do Hospital de Canela.
Os fatos investigados na Operação Cáritas foram desmembrados em diversos processos que tramitam na 1ª Vara Judicial de Canela.
Contraponto
A Sicredi Pioneira, após a publicação desta matéria, emitiu nota oficial, a qual publicamos, na íntegra, abaixo:
Nota de esclarecimento
Faz parte do propósito da cooperativa contribuir com o desenvolvimento das comunidades por meio de projetos sociais, educacionais e apoio em eventos importantes. A cooperativa adota esta política há muitos anos, atendendo entidades da sociedade civil e entes públicos que nos demandam recursos, nos 21 municípios em que atuamos, incluindo Canela.
Todos nossos patrocínios e investimentos seguem rigorosa política de compliance atendendo as exigências legais, estatutárias e, também, de demais órgãos de fiscalização própria da cooperativa.
Desde o início das investigações contribuímos para que os fatos fossem elucidados, alcançando todos os documentos solicitados, para que a investigação transcorresse da melhor forma possível.
Reafirmamos que todas nossas decisões são fundamentadas na entrega de nosso Propósito de juntos construímos comunidades melhores.
