Vereadores votam, na próxima segunda, se PL pode ir à votação ou acatam parecer da Comissão
Na noite desta quarta-feira, 21, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ-R), formada pelos vereadores Jerônimo Terra Rolim, Carmen Lúcia de Moraes e Carla Reis, promoveu na Câmara de Vereadores de Canela uma Audiência Pública para explanar, ouvir ideias, e debater com a comunidade os Projetos de Lei Ordinárias 72 e 73/2023, que visam a venda de um terreno no centro da cidade, e do Centro de Feiras do município. Além dos vereadores da CCJ, estiveram presentes os vereadores José Vellinho Pinto e Emilia Fulcher.
Esta reunião iniciou com o Presidente da Comissão, o vereador Jerônimo Terra Rolim, explicando os projetos para todos os presentes e abrindo a palavra para os vereadores sobre estes temas. Em sua grande maioria, a comunidade presente gostaria de discutir mais a venda do Centro de Feiras, e assim o foi, com mais de 15 manifestações em tribuna por parte da população de Canela. Todas as manifestações foram em favor de um maior debate em torno deste tema e não uma simples venda.
Nesta quinta-feira, após a realização da Audiência Pública, a vereadora Carla Reis, relatora do projeto competente ao Centro de Feiras, proferiu seu voto pelo arquivamento do projeto, onde foi acompanhada pelos demais membros da comissão. Agora, este voto será encaminhado para o plenário da Câmara Municipal para sabermos se o arquivamento será realizado, ou se será derrubado pela maioria dos vereadores.
Entenda os próximos passos
Agora, possivelmente na segunda (2), no Plenário, os vereadores devem votar se acatam o parecer da CCJ pelo arquivamento dos projetos 72 e 73/2023 ou eles devem seguir à votação.
Caso decidam pelo arquivamento, estes temas só podem voltar a ser discutidos em 2025, através de novos projetos de lei. Caso decidam por não acatar o parecer, os projetos vão a votação na sessão seguinte, em 4 de março.
Em ambas as votações são de maioria simples, ou seja, são necessários 6 votos para aprovar ou arquivar os projetos.
