Os vereadores de Gramado aprovaram na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 18, uma Moção de Repúdio ao governador do Estado, Eduardo Leite, em virtude do decreto com a redução de benefícios fiscais, que passam a valer a partir de abril de 2024, afetando diretamente aos produtores, empresários e a população em geral.
“Manifestamos a indignação da população, principalmente a de média e baixa renda, que sofrerá duras consequências decorrentes destas medidas impostas. Os pacotes definem medidas como cortes nos incentivos fiscais concedidos a 64 setores produtivos gaúchos, condicionamento de depósito de 10% a 40% do montante em fundo Estadual para a isenção ou redução da base de cálculo do ICMS e tributação de impostos de produtos da cesta básica, atualmente isentos ou com até 7%, que passarão a ter a cobrança de 12%. É notório que estas medidas trarão não o aumento da arrecadação, objetivo do governo, mas a queda no poder de compra da população, que, por serem taxações em produtos de primeira necessidade, passará a deixar de comprar produtos menos essenciais”, diz a justificativa da Moção assinada por todos os parlamentares.
“Esta medida, além de trazer grande insegurança e impacto negativo nos investimentos e produtividade dos setores econômicos, afeta a camada mais baixa da sociedade, taxando produtos de primeira necessidade, sem uma contrapartida nos ganhos dessa grande maioria da população de nosso estado”, complementa a Moção, destacando que, quando em campanha à reeleição, o governador garantiu que a arrecadação aumentaria com a ampliação da capacidade econômica do Estado, não com a majoração de alíquotas de impostos.
O documento será encaminhado ao Governo do Estado, por meio do gabinete da presidência do vereador Cícero Altreiter (MDB) em nome dos demais vereadores. A Moção foi aprovada por sete votos: vereadores Professor Daniel (Partido dos Trabalhadores), Renan Sartori (MDB), Rodrigo Paim (MDB), Volnei da Saúde (Progressistas), Neri da Farmácia (Progressistas), Joel Reis (Progressistas) e Rosi Ecker Schmitt (Progressistas). A vereadora Marga (PSDB) não esteve presente na sessão em virtude de problemas de saúde e o presidente Cícero vota somente em caso de empate.
