Canela,

19 de abril de 2024

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Ministério Público faz recomendações à Prefeitura de Canela

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Promotor Paulo Eduardo de Almeida Vieira e o secretário de diligências do MP, Marcelo Almeida - Foto: Francisco Rocha

O Ministério Público de Canela enviou, na manhã de hoje (23), uma notificação ao município de Canela com vários itens que devem ser cumpridos.

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No documento assinado pelo promotor Paulo Eduardo de Almeida Vieira é recomendado adotar e intensificar as barreiras sanitárias nas entradas de Canela, seja sentido São Francisco de Paula/Canela, seja sentido Gramado/Canela.

Além disso, considerando notícias, embora em número reduzido, de que há descumprimento das restrições impostas pela bandeira vermelha,  principalmente por hotéis, restaurantes e similares sem a devida fiscalização, o Ente Público Municipal deverá intensificar os atos fiscalizatórios (criando rotinas de fiscalização), com a consequente adoção das sanções pertinentes

O Promotor pede ainda que a Administração esclareça a atual situação do hospital de Canela, em especial acerca dos anunciados leitos de UTIs, se já estão disponíveis ao uso, ou, em caso negativo, informar o porquê da tardança.

O documento tem efeito de notificação e não de ordem judicial, como aconteceu na vizinha Gramado.

Leia o documento na íntegra.