O Governo do Estado publicou na segunda-feira (29/3) um decreto e uma portaria detalhando novas medidas. Entre as quais, um auxílio financeiro aos municípios para contratação de fiscais, com total de até R$ 4,4 milhões.
No Decreto 55.808, o Gabinete de Crise reforça que os planos de cogestão instituídos pelas prefeituras devem conter um planejamento de trabalho da fiscalização municipal, que deverá ter como requisito mínimo a atuação de um fiscal para cada 2 mil habitantes.
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“A fiscalização ampla e efetiva é a única forma de conseguirmos amenizar as restrições nos próximos dias e semanas. Sem fiscalização, não há como reduzirmos as restrições”, destacou o governador na reunião do Gabinete de Crise desta segunda (29).
O valor do auxílio a cada município será de R$ 2 mil por mês, para cada profissional contratado para atuar em ações educativas, monitoramento e fiscalização dos protocolos de prevenção à pandemia. O repasse será feito na modalidade fundo a fundo, em duas parcelas.
Pelo jeito, o fluxo de caixa se ajeitou lá no Governo do Estado!
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