Inquérito inicial foi desmembrado em mais de dez investigações
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A Polícia Civil de Canela informou que parte dos inquéritos policiais que investigam crimes de corrupção em parcela do poder público da cidade foi concluída e remetida ao Poder Judiciário com diversos indiciamentos nesta semana (de 24 a 28/01). O Delegado Vladimir Medeiros, titular da Delegacia de Polícia de Canela e responsável pelas investigações, referiu que o inquérito policial instaurado inicialmente, com a apreensão de materiais de construção do Hospital de Caridade de Canela em propriedade rural privada no interior da cidade, em 09 de abril de 2021, deu origem a outros mais de dez inquéritos policiais, por núcleos, tendo em vista a complexidade dos crimes e pela grande quantidade de fatos e pessoas investigadas.
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O Delegado Vladimir Medeiros não refere o número de investigações e inquéritos policiais já concluídos e remetidos ao Poder Judiciário, mas informa ter realizado, nesta semana, mais de 45 indiciamentos de 17 investigados nos autos principais, 2 indiciamentos de 2 investigados por crimes eleitorais, 9 indiciamentos de 7 pessoas nos crimes da denominada “rachadinha”, 3 indiciamentos de 3 investigados por posse ou porte ilegal de arma de fogo, 1 indiciamento de 1 investigado por coação no curso do processo e 1 indiciamento por crime ambiental de um investigado.
Dentre os indiciamentos, crimes contra a administração pública, como concussão, corrupção passiva, peculato, advocacia administrativa, violação de sigilo funcional, além de crimes eleitorais pela compra de voto, falsificação de documento particular, falsificação de documento público, uso de documento falso, crime contra licitação, falsidade ideológica, posse irregular de arma de fogo, porte ilegal de arma de fogo, desobediência, coação no curso do processo, inserção de dados falsos em sistema de informações e crime ambiental, entre outros.
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Dos investigados que foram indiciados até o momento, mais de dez são ou foram agentes políticos ou servidores públicos (CCs). “Uma pequena parcela, se considerado o fato de que a grande maioria dos servidores públicos dedicam-se à cidade com honestidade, mas com grande poder de atingir a moralidade e os cofres públicos”, destacou Medeiros.
CRIME ELEITORAL – COMPRA DE VOTO
A Polícia Civil de Canela indiciou dois investigados pela prática de compra de voto. A investigação policial apurou que um vereador, na semana das eleições municipais para as quais concorria à reeleição, solicitou a um servidor público (CC) lotado na Secretaria de Obras para que passasse a máquina em uma via não pavimentada no interior do Município. No diálogo entre o vereador e o servidor público, ficava claro que deveriam usar as máquinas da Prefeitura Municipal antes das eleições porque ali seria “fecho de votos”, referindo-se aos eleitores que votariam no candidato por causa do serviço. O pedido do vereador ocorreu na quarta-feira anterior às eleições, tendo o serviço sido efetivado pelos funcionários na sexta-feira. A eleição ocorreu no domingo, poucas horas depois do conserto da via. O vereador foi eleito no domingo. Ambos foram indiciados pela Polícia Civil de Canela pela prática do uso de máquina da Prefeitura Municipal para fins particulares e com a intenção de obter votos dos moradores daquela localidade.
RACHADINHA
A Polícia Civil de Canela referiu ter concluído o inquérito policial em que apurada a prática de cobrança não espontânea de valores dos servidores públicos que exercem cargo em comissão. Após a acompanhamento de servidor público durante o recolhimento dos valores, em 30 de junho de 2021 (segunda fase da Operação), e apreensão de lista contendo contabilidade e controle dos pagamentos, além de valores recolhidos no dia, a Polícia Civil, com a quebra de sigilos, apurou a existência de um esquema para cobrar os valores. Os servidores que se negavam a pagar eram ameaçados de perderem o cargo, não se tratando de contribuição espontânea. No dia 08 de novembro de 2021 (terceira fase), foram encontradas listas e contabilidades sobre o recolhimento em endereços de investigados. Sete investigados foram indiciados por crimes contra a administração pública, incluindo-se concussão, corrupção passiva, peculato e violação do sigilo funcional.
POSSE E PORTE DE ARMA DE FOGO
Três investigados foram indiciados por posse irregular ou porte ilegal de arma de fogo, tendo em que vista que, em 08 de novembro de 2021 (terceira fase da Operação), quando presos e cumpridas buscas em seus endereços, mantinham revólveres municiados e sem registro. Um dos investigados trazia a arma de fogo na bolsa, no interior do local de trabalho, quando abordado pelos policiais civis.
COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO
Um investigado foi indiciado por coação no curso do processo. Ele foi preso preventivamente pela Polícia Civil de Canela em 23 de dezembro de 2021 (terceira fase da Operação), sendo apontado por intimidar, ameaçar e coagir pessoas em suas casas, com arma de fogo, acreditando o terem denunciado à polícia.
ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E LAVAGEM DE DINHEIRO
A Polícia Civil não revelou, também, quais outros inquéritos policiais ainda estão em andamento, mas destacou que um deles é de competência de Vara especializada no Foro Central de Porto Alegre por tratar de matéria relacionada a organização criminosa e lavagem de dinheiro. Neste inquérito policial são mais de vinte pessoas investigadas.
SETE FASES – CINCO PRISÕES
A Operação Caritas deflagrou, até o presente momento, sete fases, efetuando cinco prisões preventivas.
PRIMEIRA FASE – 9 de abril de 2021
Apreendidos materiais de construção do Hospital de Caridade de Canela que haviam sido desviados para propriedade particular localizada no Morro Calçado. Dois investigados foram detidos e parte dos materiais desviados foi recuperada.
SEGUNDA FASE – 30 de junho de 2021
Policiais civis apreenderam uma lista com nomes de servidores (CCs) que pagavam valores em dinheiro para o partido político após acompanharem, durante todo o dia, a atividade de recolhimento do dinheiro em diversos locais, inclusive prédios públicos. Um investigado foi detido com os valores recolhidos naquele dia entre servidores públicos. Ele confessou a prática da denominada “rachadinha” durante seu interrogatório.
TERCEIRA FASE – 08 de novembro de 2021
175 policiais civis cumpriram simultaneamente mais de 200 medidas judiciais, que incluíram prisões preventivas, afastamentos cautelares de servidores públicos e 44 mandados de busca e apreensão em nove cidades do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, além de outras medidas, com restrições a veículos e afastamentos de sigilos bancários e fiscais. Na ocasião, milhares de documentos, computadores, aparelhos celulares e outros objetos foram apreendidos, passando a serem analisados por uma força-tarefa da Polícia Civil instalada na Delegacia de Polícia de Canela no dia seguinte. Três investigados foram presos preventivamente. Todos estavam na posse de armas de fogo ilegais, as quais foram apreendidas na ocasião.
QUARTA FASE – 29 de novembro de 2021
Cumpridos mandados de busca em endereços ligados a empresas que prestam serviços de maquinário e terraplanagem para a Prefeitura Municipal de Canela. Diversos documentos foram apreendidos nos endereços ligados à empresa, inclusive talonário de prestação de horas de máquinas para a Prefeitura Municipal preenchidos com data futura e dias cheios, como se as máquinas trabalhassem o dia inteiro de forma ininterrupta.
QUINTA FASE – 16 de dezembro de 2021
Cumpridos três mandados de busca e apreensão em residências e propriedades rurais localizadas na cidade e no interior do Município, em imóveis que estariam ligados a um dos investigados pela Polícia Civil, o qual foi preso na 3ª e na 7ª fase da operação, sendo apreendido, inclusive, um cheque de 200 mil reais que seria utilizado para adquirir um imóvel supostamente utilizado para lavagem de dinheiro e em nome de laranja.
SEXTA FASE – 23 de dezembro de 2021
Preso investigado acusado de intimidar, ameaçar e coagir testemunhas do inquérito policial, inclusive com arma de fogo.
SÉTIMA FASE – 28 de dezembro de 2021
Preso novamente um investigado que já havia sido preso anteriormente (terceira fase). Ele ainda está preso preventivamente.
REMETIDOS COM INDICIAMENTO
Os inquéritos policiais já remetidos somam, juntos, mais de 5.000 (cinco mil) páginas contendo centenas de documentos, dezenas de oitivas e dezenas de objetos apreendidos, como computadores e aparelhos celulares.
O Delegado Vladimir Medeiros elogiou a atuação dos policiais civis destacados para a força-tarefa da Operação Caritas na Delegacia de Polícia de Canela, sobretudo em relação aos policiais civis do próprio órgão canelense. “Há quase um ano trabalham de forma obstinada e com dedicação extrema, em muitos dias da semana até tarde da noite e nos finais de semana também, mesmo quando deveriam estar de folga. Muito técnicos, dedicados e éticos”, destacou a autoridade policial. Medeiros também destacou positivamente a dinâmica profissional estabelecida com os advogados dos investigados, fazendo menção especial à atuação do Poder Judiciário em Canela, que enfrentou os fatos e as representações da Polícia Civil com “extremo senso de responsabilidade e justiça”.
A Polícia Civil de Canela referiu que as investigações seguem, havendo inquéritos policiais importantes em andamento no órgão policial, que trata os fatos com o sigilo necessário
