Decisão judicial reconheceu que profissional adotou procedimento padrão diante da ausência de informações clínicas relevantes
Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado no processo nº 5006791-38.2025.8.21.0041/RS, a Folha de Canela publica informações complementares referentes à reportagem “Moradora denuncia médico da Unidade Central de Saúde por procedimento sem anestesia”, divulgada em agosto de 2025.
Matéria original:
https://portaldafolha.com.br/2025/08/21/moradora-denuncia-medico-da-unidade-central-de-saude-por-procedimento-sem-anestesia/
A ação judicial foi proposta pelo médico Vinícius Guimarães Silva, que alegou que a publicação apresentava informações incompletas sobre o atendimento realizado, circunstância que teria causado prejuízos à sua imagem profissional.
Conforme entendimento fixado pelo Juizado Especial Cível da Comarca de Canela, o profissional adotou o procedimento considerado padrão diante das informações que possuía no momento do atendimento.
A sentença também destacou que a paciente possuía histórico de esporão plantar crônico e realizava acompanhamento anterior relacionado ao quadro clínico, circunstâncias que, segundo o entendimento judicial, poderiam influenciar na condução do procedimento médico.
Na decisão, a magistrada também entendeu que a publicação original, baseada no relato da paciente e publicada a partir das informações apresentadas por ela à época, acabou transmitindo uma interpretação prejudicial à atuação profissional do médico ao não contextualizar adequadamente os fatos.
A sentença apontou ainda que informações clínicas relevantes não teriam sido integralmente informadas ao profissional antes da realização do atendimento.
Na ocasião da publicação original, a reportagem foi produzida a partir do relato apresentado pela paciente envolvida no atendimento, tendo sido oportunizado espaço para manifestação da Secretaria Municipal de Saúde acerca do caso.
A decisão judicial também reconheceu dano moral relacionado à repercussão do caso, com condenação da paciente ao pagamento de indenização em favor do profissional.
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