Por 7 votos a 2, vereadores arquivam denúncias
A Câmara de Vereadores de Canela votou, na sessão da noite de ontem (22), dois pedidos de cassação do mandato do vereador Jerônimo Terra Rolim (PSDB). As denúncias foram protocoladas na Câmara nos dias 12 e 15 de abril, uma assinada pele ex-procurador da Prefeitura, Luiz Fernando Tomazelli, e outra por Tomazelli e o advogado Olício Port. A publicidade dos protocolos aconteceu no dia 15 de abril, quando o recebimento foi lido durante sessão ordinária.
A denúncia
Cada uma das denúncias fazia alusão a existência de processos judiciais de Jerônimo contra o Município de Canela. A Lei Orgânica Municipal proíbe que vereadores sejam autores de reiteradas ações contra a Prefeitura ou que, no caso de advogados, representem clientes contra a Prefeitura.
Segundo Rolim, em um dos casos, o processo judicial citado era contra a rede social Facebook, onde pedia que a Prefeitura fosse citada para se manifestar, porém, o processo foi arquivado antes mesmo da citação do Município.
No processo da segunda denúncia, Jerônimo atuou como advogado, mas no ano de 2016, quando ainda não havia sido eleito vereador.
A votação
O pedido protocolado na casa pedia a cassação de Jerônimo diretamente pela Mesa Diretora da Câmara, mas, após orientação jurídica, a Câmara de Vereadores firmou posição que a denúncia deveria ser levada ao plenário, para que os vereadores decidissem se a aceitavam ou não.
Na sessão de ontem, os vereadores rejeitaram a denúncia por 7 votos contra dois. Votaram por dar continuidade ao processo de cassação os vereadores Marcelo Drehmer e Emília Fulcher, ambos do MDB. Os demais votaram por rejeitar a denúncia.
Nesta etapa, a votação é de maioria simples, ou seja, metade dos votos mais 1, e o presidente Marcelo Savi não votou. Ele somente votaria caso houvesse empate entre os outros vereadores.
Assim, os dois pedidos de cassação de Jerônimo foram arquivados.
Desdobramentos
Luiz Fernando Tomazelli havia enviado denúncia ao Ministério Público e à OAB, no início do mês de março, com possíveis irregularidades cometidas pelos advogados concursados da Prefeitura de Canela e alguns Ccs, até 2016. Jerônimo, à época, fazia parte da Procuradoria Geral do Município.
Ato seguinte, no dia 3 de abril, o judiciário canelense congelou diversos processos de execução da Prefeitura de Canela, por irregularidades nas procurações para representar o Município. O vereador Jerônimo levou o assunto à Tribuna da Câmara de Vereadores, no dia 8 de abril, dizendo tratar-se o assunto de improbidade administrativa da PGM de Canela. No dia seguinte, Tomazelli pediu exoneração de seu cargo.
No dia 15 de abril, Tomazelli protocola o pedido de cassação.
